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STJ recebe pedido de habeas corpus em papel higiênico

Pedido de liberdade veio de um preso condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato

A petição exibida pelo servidor do STJ chegou ao protocolo do tribunal na última quinta-feira (STJ/Reprodução)
DR

Da Redação

Publicado em 29 de junho de 2015 às 19h09.

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Guarulhos, na região Metropolitana de São Paulo .

No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, por ter cumprido metade da pena e continuar no regime fechado.

O detento garante que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato.

De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que  não apresentou "justificativa idônea".

O habeas corpus foi distribuído para o ministro Reinaldo da Fonseca. Em abril, o STJ recebeu o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higiênico. Em 2014, a corte recebeu o mesmo pedido, mas em um pedaço de lençol.

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No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, por ter cumprido metade da pena e continuar no regime fechado.

O detento garante que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato.

De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que  não apresentou "justificativa idônea".

O habeas corpus foi distribuído para o ministro Reinaldo da Fonseca. Em abril, o STJ recebeu o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higiênico. Em 2014, a corte recebeu o mesmo pedido, mas em um pedaço de lençol.

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