STF retoma votação sobre ritual de impeachment; acompanhe

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Disposições dos ministros fazem leves mudanças no rito previsto. A principal delas é que a votação da Comissão Especial deve ser refeita, pois a orientação é que haja uma só chapa, indicada por lideranças partidárias, e votação aberta.

O momento de afastamento da presidente também muda, em contraste ao previsto na lei de impeachment. Agora, só quando o processo for aceito pelo Senado que Dilma seria afastada das atribuições da presidência. 

Veja todas as mudanças abaixo.

Entenda rito de impeachment de Dilma após julgamento do STF

Os ministros decidiram que a votação do recebimento ou não da denúncia de impeachment no Senado, e consequente afastamento da presidente das atribuições do cargo, terá quórum de maioria simples.  

Chapa alternativa: 7 x 4 para o NÃO

Votação secreta: 6 x 5 para o NÃO

Autonomia do Senado: 8 x 3 para o SIM

Defesa prévia: 11 x 0 para o NÃO

Ministros concordam que há oportunidades suficientes de defesa ao longo do processo para a presidente.

Ministro corrobora com a opinião da maioria sobre a ausência de vínculo entre a decisão de abertura do processo pela Câmara e a do Senado. São oito votos a favor da tese.

Com voto de Lewandowski, aumenta a margem de maioria que refuta a legitimidade da chapa eleita para a Comissão Especial de impeachment. São sete votos a quatro. 

É necessário agora que dois ministros mudem o voto para que a decisão seja revertida.

A votação secreta, outro tópico que envolve a eleição da Chapa 2, também foi rejeitado por Lewandowski, criando nova maioria de seis votos.

"Representação se faz por parte de partidos políticos, não existe a possibilidade de representantes não vinculados", diz. "Fora dos partidos, não há salvação."

Celso de Mello acompanha o relator e vota pela legitimidade da chapa avulsa, eleita na Câmara, e do voto secreto. Como todos, também rejeita pedido de defesa prévia e termina o voto.

"A Câmara dos Deputados limita-se a conceder ou não a autorização. Se concedida, essa autorização é mero requisito de procedibilidade", diz o ministro. "Dada a autorização legislativa, o Senado não ficara vinculado a uma deliberação que tem um conteúdo meramente autorizativo."

Há maioria também que concorda que o acatamento do processo de impeachment pela Câmara não cria vínculo para procedimento no Senado. Isso significa que o processo de impeachment pode parar na segunda casa.

Até agora, há seis votos nesse sentido, caso nenhum dos ministros mude de opinião.

Com o sexto voto do ministro Marco Aurélio Melo contra a legalidade de uma chapa alternativa para composição da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment na Câmara, STF inviabiliza a eleição da Chapa 2.

Fica confirmado se nenhum ministro mudar o voto até o fim do julgamento.

Ministro é mais um que vota de acordo com Roberto Barroso na maioria dos tópicos: votação aberta, Comissão Especial escolhida pelos líderes partidários e possibilidade de o Senado arquivar o processo.

Especificamente sobre a votação secreta na eleição da Comissão Especial, os ministros do STF estão empatados.

Quatro acreditam que é ilegal a eleição ter sido dessa forma. Os outros quatro dizem que não há como interferir em decisões que estão no regulamento da Câmara. 

Gilmar Mendes votou "apoiando integralmente a manifestação do ministro Fachin". 

Min Gilmar afirma que a solução trazida no voto do min Fachin é a mais adequada, além de respeitar a convivência entre Câmara e Senado

— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015

Gilmar Mendes critica abertamente o governo de Dilma Rousseff e cita o rebaixamento do país, ontem, pela agência de classificação de risco Fitch. 

Ele diz que nenhuma ação no STF irá salvar "alguém" do impeachment e que a responsabilidade dos ministros é muito grande. "Não se salva quem precisa de base política com esse balão de ar artificial [a ação no STF]", diz Mendes. 

Seis ministros do STF, além do relator do caso, já votaram sobre as regras que irão nortear o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Cinco deles discordam da forma como o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lida com o processo.

Eles questionam, por exemplo, a legalidade da criação de uma candidatura extra para a formação da Comissão Especial (responsável pela análise do processo) e a necessidade de uma votação aberta para a eleição da mesma comissão. 

Gilmar Mendes é o sétimo ministro a votar nesta quinta-feira.

Mais um dos ministros, no caso Cármen Lúcia, acompanha o voto do ministro Barroso.

Para a ministra, no entanto, o Senado deve processar e julgar o pedido, mas não pode recusar a abertura do processo. 

A ministra Cármen Lúcia vota neste momento.

Assim como o relator Edson Fachin, Dias Toffoli defende que o Senado não pode rejeitar a instalação de um processo autorizado na Câmara.

Toffoli contraria governo em julgamento sobre impeachment

Diferentemente de Barroso, Zavascky, Rosa Weber e Luiz Fux, Dias Toffoli concorda completamente com o voto de Fachin. 

Luiz Fux acompanha o voto de Barroso e defende a necessidade de uma eleição aberta para a Comissão Especial, a possibilidade do Senado barrar o processo e a ilegitimidade de candidaturas avulsas. 

Fux é 4º ministro a divergir de Fachin sobre impeachment

O ministro Luiz Fux começa o seu voto. Ele defende que deve ser aplicada as mesmas regras usadas no caso Collor. 

Rosa Weber acompanha na íntegra o voto de Roberto Barroso. Para ela:

- A eleição da Comissão deve ser aberta

- A Câmara "abre a porta" para o processo e o Senado processa e julga a presidente

- Candidaturas avulsas para a eleição da Comissão Especial não são legítimas

Teori Zavascky discordou de Fachin e deu um voto muito parecido ao de Roberto Barroso. Veja a opinião dele sobre alguns pontos da ação:

- As candidaturas avulsas para a eleição da Comissão Especial não são legítimas.

- A votação para a Comissão poderia ser feita de forma secreta.

- Cabe à Câmara autorizar o processo e ao Senado analisar e julgar. Sendo assim, o órgão poderia aceitar ou rejeitar o pedido da Câmara.

Roberto Barroso disse que Eduardo Cunha mudou as regras no meio do jogo. "Eu não estou ganhando então eu levo a bola para casa", disse Barroso sobre a postura do presidente da Câmara. 

Os ministros discutem agora a validade da formação de uma Comissão Especial por meio do voto secreto. 

Min Teori considera legítimo o voto secreto para eleição dos membros da Comissão Especial por considerar que há reserva regimental para isso

— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015

Para Zavascky, a Câmara deve autorizar o processo e o Senado processar e julgar - discordando de Edson Fachin e concordando com Roberto Barroso. 

Min Teori também considera que a autorização da Câmara dos Deputados não vincula o Senado, que pode ou não instaurar o processo

— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015

O ministro Teori Zavascky é o segundo a votar sobre o ritual do processo de impeachment.

Min Barroso afirma que são inaceitáveis candidaturas avulsas para a formação da Comissão Especial do impeachment

— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015

Barroso afirma que voto secreto para eleição da Comissão foi instituído por deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara

— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015

Roberto Barroso defende que a votação para a Comissão Especial que irá analisar o impeachment deveria ter sido feita de forma aberta - diferentemente do que foi feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente da Câmara, segundo Barroso, tomou uma decisão sozinho, apenas "porque queria dessa forma". 

"O cidadão brasileiro tem o direito de saber a postura de cada um de seus governantes", disse. 

Relembre o que aconteceu:

Oposição vence eleição para formar comissão do impeachment

Para o ministro Roberto Barroso, cabe à Câmara autorizar a instauração do processo e ao Senado a tarefa de de processar e julgar a presidente.

Ele defende que um órgão como o Senado não pode ser um mero "carimbador" de decisões. Sendo assim, o órgão poderia instaurar ou não o processo. 

Min Barroso apresenta 1ª divergência em relação ao voto de Fachin: para ele,o Senado pode ou não instaurar o processo autorizado pela Câmara

— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015

Roberto Barroso é o primeiro dos ministros a opinar sobre o tema. De acordo com ele, o voto será pautado na forma como o processo de impeachment de Collor foi feito em 1992. Ele diverge da opinião de Fachin em alguns pontos:

- O papel da Câmara e do Senado no processo

- O rito na Câmara e no Senado

- A legitimidade da chapa avulsa eleita para a Comissão Especial que irá analisar o impeachment na Câmara

Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutem como será feita a votação sobre a ação do PCdoB. Há a possibilidade de uma votação para cada um dos pontos do PCdoB ou cada ministro falar de uma só vez os seus votos. 

Veja a íntegra da decisão de Fachin que será votada no STF