STF retoma julgamento do caso Lula; entenda o que os ministros vão debater

O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma nesta quinta-feira o julgamento dos recursos na decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Os ministros ainda precisam definir dois pontos. Primeiramente, para onde irão os processos que estavam em Curitiba: se para a Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo. Em segundo lugar, se é válido o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

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A expectativa é o placar seja mais apertado que o da semana passada, quando, por oito votos a três, o STF manteve a anulação das decisões tomadas por Moro e outros magistrados da Justiça Federal de Curitiba. A maioria dos entendeu que as ações penais não têm relação com os desvios da Petrobras, foco da operação e, portanto, não poderiam ter sido julgados por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A primeira decisão tomada de forma monocrática por Fachin estabeleceu a "perda de objeto" de outros processos apresentados pela defesa de Lula, como a suspeição de Sergio Moro. Apesar disso, contrariando Fachin, a Segunda Turma do STF continuou o julgamento desse caso e declarou o ex-juiz parcial.

Com a retomada das discussões em plenário, os ministros do STF não vão avaliar novamente o mérito da questão. Ou seja, se Moro agiu ou não com outros interesses ao condenar Lula nos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP). A deliberação vai focar na decisão da Segunda Turma de dar continuidade ao julgamento da suspeição, mesmo com Fachin tendo declarado a “perda de objeto”.

Caso o plenário decida referendar a sentença de Fachin, que determinava que o processo não deveria ser mais analisado, a sentença que considerou Moro suspeito seria anulada. Entretanto, segundo a colunista Bela Megale, a expectativa nos bastidores é de que a parcialidade de Moro seja mantida, e que a maioria dos ministros apoie a resolução adotada pela Segunda Turma sobre a decisão de Fachin.

De acordo com a colunista, a defesa do ex-presidente se movimentou às vésperas do julgamento para defender que Sergio Moro foi parcial nas condenações de Lula. Um memorial foi preparado pelos advogados do petista e enviado aos 11 ministros, destacando o voto da ministra Carmén Lúcia na primeira etapa do julgamento. “Na decisão que é agravada se tem uma parte que já foi objeto de julgamento pela Turma e aí essa realmente não pode voltar a ser objeto deste Plenário. O Plenário é o Supremo inteiro, mas não é revisor de Turma e, portanto, não pode voltar a julgar”, afirmou a ministra.

Destino do caso Lula

Outro ponto a ser analisado pela Suprema Corte é para que Vara Federal os processos de Lula serão enviados. A deliberação de Fachin que anulou as decisões tomadas em Curitiba determinava que os processos fossem retomados em Brasília, mas em plenário não houve consenso entre os ministros sobre o destino dos processos.

Na quinta-feira passada, quando foi concluída a primeira parte do julgamento, sete dos outros dez ministros concordaram com Fachin para tirar as ações e Curitiba, mas houve discordâncias sobre o local de destino, o que também precisa ser definido. Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso entenderam que é a Justiça Federal de Brasília que deve tocar os processos. Alexandre de Moraes sugeriu a Justiça Federal de São Paulo. Outros quatro — Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mende — ainda não opinaram. Apenas três — Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux — votaram para manter as ações em Curitiba.

— O que se colocou em todas as denúncias é que várias empresas, notadamente Petrobras, mas também OAS, Odebrecht tinham caixinha para corrupção. Algo genérico, sem ligação a casos específicos, se denunciou o ex-presidente — disse Moraes.

Embora as decisões de Moro no processo do tríplex já estejam anuladas de qualquer jeito, esse ponto ainda pendente de julgamento tem duas consequências práticas. Uma, mais imediata, é que a decisão de Fachin tirando os processos de Curitiba e mandando-os para Brasília não anulou todos os atos dos processos, sendo possível por exemplo ao novo juiz do caso aproveitar as provas produzidas. Já a decisão da Segunda Turma anulou tudo do processo do tríplex (embora não tenha tratado das outras ações penais de Lula), o que atrasaria ainda mais seu andamento.

O segundo aspecto é que a decisão de Fachin foi vista como uma forma de preservar a maior parte da Lava-Jato, para evitar o julgamento da parcialidade de Moro. Se o ministro sair derrotado nesse ponto, fica mantida a decisão da Segunda Turma que pode abrir margem para que a suspeição do ex-juiz seja questionada em outros processos, levando à anulação de mais decisões da Lava-Jato, e não apenas aquelas relacionadas a Lula.