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STF mantém decisão que condenou Deltan a indenizar Lula em R$ 75 mil por power point

Caso foi analisado em plenário virtual, após recurso da defesa de ex-procurador

Deltan Dallagnol, ex-deputado federal (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

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Agência o Globo
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Publicado em 11 de junho de 2024 às 14h54.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão da ministra Cármen Lúcia que condenou o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em março de 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Deltan pagasse indenização a Lula por danos morais pela apresentação em "power point" em que o então procurador pontou o ex-presidente como comandante do esquema criminoso de desvio de dinheiro na Petrobras no caso do triplex, que foi arquivado após passar para a Justiça do DF.

A apresentação, usada durante uma entrevista coletiva em 2016, se tornou célebre por colocar Lula no centro de uma série de imputações atribuídas a ele. O caso chegou ao Supremo por meio de recursos apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Deltan contra a decisão do STJ.

Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve a decisão do STJ. Na decisão, tomada em 19 de abril, Cármen Lúcia afirmou que a decisão da Quarta Turma do STJ estava devidamente fundamentada, e que não caberia ao Supremo reexaminar provas.

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