STF forma maioria para manter Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) como ré por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com uso de arma. Cinco ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, para rejeitar um recurso da parlamentar contra a decisão.

Em agosto, a maioria dos ministros do STF votou para aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A defesa de Zambelli, contudo, apresentou embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer omissões em uma sentença.

Julgamento

Zambelli foi denunciada pela PGR pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, com previsão de terminar na sexta-feira. Gilmar considerou que "não há obscuridade digna de saneamento" na decisão e que o objetivo é tentar alterar a decisão que a tornou ré. Acompanhar o relator os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármenn Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Um dos pontos apontados nos embargos é que a deputada tem porte de arma, e por isso não poderia ser acusada de porte ilegal. Gilmar considerou, no entanto, que "a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito".

Na decisão em que aceitou a denúncia, o relator havia dito que o uso da arma "fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".