STF devolve processo sobre teles e decisão fica para fevereiro

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, devolveu para o ministro Teori Zavascki o processo no qual parlamentares da oposição tentam obrigar a votação no plenário do Senado do projeto que implementa o regime de autorização, como opção ao de concessão, na telefonia fixa.

A devolução do processo ao relator significa, na prática, que uma decisão do STF sobre o caso só deve sair após o fim do recesso do tribunal, no início de fevereiro.

A volta do caso ao relator mostra que não foi observada a urgência necessária para que uma deliberação fosse tomada durante o recesso.

O projeto foi aprovado pela Câmara e em comissão no Senado, em caráter terminativo, no fim do ano passado.

A oposição recorreu à mesa do Senado para que o texto passasse pelo plenário, mas a mesa da Casa rejeitou os três recursos apresentados.

Na sequência, os parlamentares da oposição ingressaram com ação no STF questionando a tramitação e pedindo para o projeto passar pelo plenário.

A mudança na legislação é aguardada pelas operadoras de telefonia fixa, em particular pelo grupo em recuperação judicial Oi, porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos no cumprimento de metas de universalização. Além disso, as empresas também poderão vender edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.