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STF arquiva ação contra comportamento de Bolsonaro durante pandemia

A notícia-crime apresentada por partidos de oposição é contra declarações e medidas anunciadas pelo presidente no combate à pandemia de coronavírus

Bolsonaro: ministro do STF, Marco Aurélio Mello, atendeu pedido do vice-procurador-geral (Alan Santos/PR/Flickr)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 17 de abril de 2020 às 10h55.

Última atualização em 17 de abril de 2020 às 10h58.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), arquivou a notícia-crime aberta na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão atende pedido do vice-procurador-geral Humberto Jaques de Medeiros, que não viu "elementos reveladores da prática de delito" na ação apresentada por sete partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB).

As legendas acusavam Bolsonaro de cometer crime comum ao expor a população ao risco de contágio durante as manifestações de 15 de março, quando cumprimentou apoiadores enquanto ainda esperava o resultado de um dos exames que fez para coronavírus.

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Os partidos citam também o pronunciamento do presidente no dia 24 de março, quando comparou a covid-19 a uma "gripezinha' e pediu o fim do isolamento social. Dois dias depois, Bolsonaro passeou pelo Distrito Federal, causando aglomeração de pessoas.

Por se tratar de crime comum, Marco Aurélio solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o vice-procurador-geral, Humberto Medeiros, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando. A legislação federal sobre isolamento social apenas desaconselha a aglomeração de pessoas, e não a proíbe.

"Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, o livre fluxo de pessoas não configura, por si só, infração de medida sanitária preventiva", apontou o ministro Marco Aurélio.

"Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-geral da República", concluiu.

Acompanhe tudo sobre:CoronavírusJair BolsonaroSupremo Tribunal Federal (STF)

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