Senadores querem garantir distribuição do FPE

Brasília – Diante do curto prazo para aprovação, pelo Congresso, de nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parlamentares da base aliada ao governo têm conversado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) evitar uma crise financeira nos estados.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Agência Brasil que tem mantido “contatos isolados” com alguns ministros do STF para tratar do assunto. O senador destacou que eles têm “consciência de que, se não adotarem uma medida alternativa, os estados e municípios terão problemas”.

Em 2010, o Supremo julgou inconstitucional a regra de partilha do FPE entre os estados e determinou ao Congresso que aprovasse outra até 31 de dezembro de 2012. A quatro dias do fim dos trabalhos legislativos, a matéria entrou chegou à Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

“Não creio que [se o Congresso não aprovar a matéria em 2012] o Supremo fique sem um critério. O problema disso é que boa parte dos estados e municípios incluiu em seus orçamentos os recursos do FPE e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse Braga.

Além disso, ele destacou que se os prefeitos e governadores dos estados e municípios mais pobres não contarem com esses recursos serão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque suas contas não fecharão.

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e líder do PT, Walter Pinheiro (BA), disse que na sessão de hoje (17), será tentado viabilizar a aprovação de requerimento para que o projeto de lei tramite em regime de urgência. Na sua avaliação, caso isso aconteça, as novas regras seriam votadas amanhã (18), pelos senadores, e na quarta-feira (19), pelos deputados.

Pinheiro não crê em alternativa, caso as novas regras não sejam aprovadas pelo Parlamento. “Essa história de plano B só se os ministros do Supremo fizerem vistas grossas a uma decisão tomada pelo plenário [do STF]”, destacou o senador.