Senado vota MP do Minha Casa, Minha Vida nesta terça-feira; projeto impõe fim do monopólio da Caixa

A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural

14.02.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos do programa em Santo Amaro (BA) e, simultaneamente, em outras cidades do país. Residencial Vida Nova Sacramento e Residencial Vida Nova Santo Amaro I – Santo Amaro - BA. Foto: Ricardo Stuckert/PR (Ricardo Stuckert/PR/Flickr)

Da redação, com agências

Redação Exame

Publicado em 13 de junho de 2023 às 07h33.

Última atualização em 14 de junho de 2023 às 09h37.

O Plenário do Senado inicia na terça-feira, 13, às 14h, a análise da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida , do governo federal. A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no dia 7 de junho, a partir do substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP). Entre as alterações aprovadas pelos deputados está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. O texto também retiroua exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.

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Também foram definidas três faixas de renda de beneficiados para os que possuem até R$ 8 mil mensais. Em áreas rurais, os valores, que são equivalentes, serão contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. A MP ainda precisa ser lida no Senado.

Entre as principais mudanças no Minha Casa Minha Vida estão:

Fim do monopólio da Caixa para operação do programa. Governos estaduais, municipais e bancoas privados poderão participar do MCMV;
Preferência para mulheres vítimas de violência e mães solo na cadastro;
Cobrança de tarifa reduzida de energia para os moradores do programa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá regulamentar a compensação do benefício nas demais contas de energia elétrica;
Incentivo fiscal para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e abastecidas com energia limpa.