Cotas do PIS/PASEP: R$ 25,4 bilhões estão disponíveis para saque; saiba se você tem direito

Trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP têm até o dia 5 de agosto para realizar o saque dos valores. Os recursos podem ser retirados por meio do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias, conforme informou nesta quarta-feira, 7, a Caixa Econômica Federal. 

Atualmente, há 10,5 milhões de trabalhadores com saldo do PIS-PASEP disponível para saque, totalizando R$ 25,4 bilhões. Têm direito a sacar as cotas aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988 e que ainda não tenham efetuado o saque das cotas do PIS-PASEP.

Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, que transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas do PIS-PASEP está disponível para os titulares ou seus beneficiários legais, em caso de falecimento do titular. Desde a implantação da trasnferência até 30 de abril deste ano, a Caixa realizou mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.

Como consultar e sacar a cota do PIS?

Com o objetivo de viabilizar o acesso dos trabalhadores aos recursos do PIS-PASEP, a Caixa desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do Aplicativo FGTS. Ao abrir o aplicativo, os titulares de cotas podem visualizar na tela principal a informação do saldo disponível para saque.

Para solicitar o saque, basta selecionar a mensagem "Você possui saque disponível" e, em seguida, clicar em "Solicitar o saque do PIS/PASEP". O trabalhador deve escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque". O saldo pode ser creditado em qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo adicional.

No caso de um trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar o próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques", em seguida, "Outras Situações de Saque" e escolher a opção "PIS/PASEP - Falecimento do Trabalhador". É necessário reunir a documentação necessária e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em alguma das hipóteses de saque do FGTS e possua conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta será liberado juntamente com o FGTS.

O que acontece se o saldo não for sacado?

Caso o saque não seja realizado dentro desse prazo, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada junto à União, seguindo as orientações que serão divulgadas em uma portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.