Senado retoma ordem do dia com pauta trancada

Brasília - Os senadores farão hoje a primeira sessão legislativa do ano já com a pauta trancada pela medida provisória (MP 626/2013) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Relatada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), enquanto a MP não for votada, o plenário do Senado ficará impedido de deliberar sobre qualquer outro tema.

Na Ordem do Dia dois itens estão pendentes: a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 34/2013, e o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLC) 99/2013.

A PEC 34/2013 estabelece que a criação e a extinção de órgãos da administração pública só poderá ser feita mediante lei complementar.

O relator, senador Francisco Dornelles, apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação.

Para ser aprovada, a lei complementar exige quorum qualificado, de no mínimo 41 senadores .

Já o PLC 99/2013 muda o indexador da dívida dos estados e municípios com a União.

Pela proposta, de iniciativa do Executivo, o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) é substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto estabelece ainda um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic).

Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador.

O objetivo é evitar o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que estados e municípios fiquem pagando à União juros mais elevados do que os de mercado.

No início da tarde desta terça-feira (4) a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti se reúne com senadores da base aliada para discutir a pauta prioritária para o governo este ano.