Senado aprova urgência em projeto sobre repatriação de bens

Brasília- O Senado aprovou nesta quinta-feira um requerimento que confere urgência ao projeto que trata da regularização cambial e tributária de bens não declarados mantidos no exterior, mas a votação da proposta só deve ocorrer em agosto.

A repatriação está atrelada à discussão da guerra fiscal entre os Estados, uma vez que esses recursos teriam como destino dois fundos – um de compensação e outro de desenvolvimento --, essenciais para facilitar a discussão sobre a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no Estados.

Os fundos, tema de medida provisória editada pelo governo nesta semana, ajudariam os Estados caso seja aprovada uma resolução do Senado que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS.

Senadores acordaram, antes de aprovar o requerimento, de votar o projeto em si que trata da repatriação apenas em agosto.

O texto da proposta estabelece um regime de regularização de recursos mantidos no exterior que tenham origem lícita, mas não declarados ou tributados no Brasil. O requerimento de urgência chegou a entrar na pauta na quarta-feira, mas não foi votado por falta de quórum. Esse tipo de regime acelera a tramitação do projeto.