Senado aprova projeto que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas
Foram 43 votos e 21 contrários. Os senadores analisam os destaques, que são sugestões de mudança da PL, para concluir a votação
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 27 de setembro de 2023 às 17h48.
Última atualização em 27 de setembro de 2023 às 19h41.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base do projeto do marco temporal das terras indígenas. Foram 43 votos e 21 contrários. Os senadores analisam os destaques, que são sugestões de mudança da PL, para concluir a votação.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta. Como os senadores não alteraram a proposta da Câmara dos Deputados, aprovada em maio, o PL segue para sanção presidencial.
- CCJ do Senado aprova PL que fixa marco temporal das terras indígenas
- CCJ do Senado pode votar marco temporal das terras indígenas nesta quarta; saiba o que está em jogo
- Mesmo derrubado pelo STF, marco temporal das terras indígenas pode ser votado na CCJ do Senado
- STF derruba tese do marco temporal das terras indígenas
- Julgamento do marco temporal no STF continua nesta quinta; corte pode formar maioria contra a tese
- STF pode definir tese final sobre marco temporal nesta quarta; entenda o que será decidido
O PL 2.903/2023 determina que os indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Foram 16 votos favoráveis e dez contrários. O relator do texto, o senador Marcos Rogério (PL-RO), manteve seu parecer e rejeitou todas as novas emendas apresentadas.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação daConstituição Federal, ela era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.O tema coloca o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) em posições distintas. Na última semana, o Supremo derrubou a tese do marco temporal por nove a dois.
Na semana passada, o relator do texto, o senadorMarcos Rogério (PL-RO), deu parecer favorável ao texto e argumentou que o marco temporal evita a "fraude de proliferação de aldeias" indígenas. Segundo ele, indígenas de outras regiões do Brasil e de países vizinhos seriam "recrutados" para causar uma "expansão artificial" dos limites de demarcação. O senador ainda criticou a decisão do Supremo antes do fim da discussão do projeto no Congresso. "São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel", disse.
Como foi o julgamento do STF sobre o marco temporal?
A ação julgou a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. O processo é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber seguiram o relator Edson Fachin e se manifestaram contra a tese. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data da promulgação da constituição deve ser fixada como marco temporal de ocupação. Indígenas acompanharam a sessão plenária ao lado do STF, e comemoraram a decisão. Os ministros vão decidir as regras da tese nesta quarta-feira.
Parte dos ministros que votaram contra a tese do marco temporal defende o reconhecimento do direito a indenização prévia a produtores que tenham ocupado de boa-fé territórios de povos originários. Segundo eles, a responsabilidade civil será da União e dos estados por causarem danos decorrentes de titulação indevida. Em seu voto, Barroso afirmou, porém, que o pagamento indenizatório não pode impedir o procedimento de demarcação.Os ministros ainda vão definir em uma próxima sessão sobre o direito a indenização para quem ocupou áreas indígenas de boa-fé.
Mais lidas
Mais de Brasil
Reeleito em BH, Fuad Noman está internado após sentir fortes dores nas pernasCNU divulga hoje notas de candidatos reintegrados ao concursoChuvas fortes no Nordeste, ventos no Sul e calor em SP: veja a previsão do tempo para a semanaMoraes deve encaminhar esta semana o relatório sobre tentativa de golpe à PGR