Senado aprova projeto de lei que dificulta criar partidos

Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei complementar (PLC 14/2013) que dificulta a criação de partidos políticos no país. O projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações.

A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação.

Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito. “Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado, que tenha representação na Câmara”, disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O senador Humberto Costa (PT-PE) aproveitou para negar que o projeto tenha sido criado para prejudicar a Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, cujo registro foi negado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Costa, o objetivo do projeto é defender a fidelidade dos parlamentares ao partido pelo qual forem eleitos. "A fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da democracia ", disse o senador. "É a partir da fidelidade que os partidos conseguem defender as concepções político-ideológicas que têm e definir seu posicionamento em relação à sustentação de um determinado governo."

Autor do pedido de liminar que culminou com a suspensão temporária da tramitação do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) votou contra a aprovação da matéria. Para Rollemberg, o texto não é claro ao tratar da situação dos parlamentares que se filiaram ao PROS e ao Solidariedade, partidos criados recentemente. Do jeito que está o texto, a lei poderá retroagir para impedir que o tempo de televisão desses parlamentares conte em seus novos partidos, o que seria inconstitucional, disse o senador.

De acordo com Rollemberg, a matéria deveria ter sido melhor analisada nas comissões do Senado. “Não vejo razão para [o projeto]ser votado com pressa. Ele pode ser inconstitucional, porque não respeita o princípio da anualidade”, ressaltou.

Como não foram aprovadas emendas ao texto enviado pela Câmara, a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei complementar (PLC 14/2013) que dificulta a criação de partidos políticos no país. O projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações.

A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação.

Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito. “Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado, que tenha representação na Câmara”, disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O senador Humberto Costa (PT-PE) aproveitou para negar que o projeto tenha sido criado para prejudicar a Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, cujo registro foi negado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Costa, o objetivo do projeto é defender a fidelidade dos parlamentares ao partido pelo qual forem eleitos. "A fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da democracia ", disse o senador. "É a partir da fidelidade que os partidos conseguem defender as concepções político-ideológicas que têm e definir seu posicionamento em relação à sustentação de um determinado governo."

Autor do pedido de liminar que culminou com a suspensão temporária da tramitação do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) votou contra a aprovação da matéria. Para Rollemberg, o texto não é claro ao tratar da situação dos parlamentares que se filiaram ao PROS e ao Solidariedade, partidos criados recentemente. Do jeito que está o texto, a lei poderá retroagir para impedir que o tempo de televisão desses parlamentares conte em seus novos partidos, o que seria inconstitucional, disse o senador.

De acordo com Rollemberg, a matéria deveria ter sido melhor analisada nas comissões do Senado. “Não vejo razão para [o projeto]ser votado com pressa. Ele pode ser inconstitucional, porque não respeita o princípio da anualidade”, ressaltou.

Como não foram aprovadas emendas ao texto enviado pela Câmara, a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.