Senado aprova limite de gastos de legislativos estaduais
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC que impõe limite ao orçamento de legislativos estaduais
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O plenário do Senado: pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior (Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Publicado em 5 de julho de 2016 às, 22h22.
O plenário do Senado aprovou hoje (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao orçamento das assembléias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.
Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior. Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário do Senado. Depois, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta para o Senado antes da promulgação.
