Senado aprova cota para pessoas com deficiência em programas
O projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado hoje (12) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para votação na Câmara
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Mão na cadeira de rodas: o relator Paulo Paim (PT-RS) destacou a dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam no processo de escolarização (Jos van Galen/Stock.Xchng)
Da Redação
Publicado em 12 de setembro de 2012 às 12h45.
Brasília - A pessoa com deficiência deve ter direito a 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado hoje (12) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para votação na Câmara.
Autora do projeto de lei, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) justificou que as empresas obrigadas a preencher cotas de contratação previstos em lei não encontram no mercado pessoas com deficiência aptas a ocupar as vagas oferecidas.
O relator Paulo Paim (PT-RS) destacou a dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam no processo de escolarização e no acesso ao trabalho. Segundo ele, os problemas abrangem desde a inadequação arquitetônica dos estabelecimentos de ensino até o “despreparo de muitos profissionais de educação para acolher pessoas com necessidades especiais”.
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