Secretário do Rio prevê que empréstimo chegue em novembro

O secretário de estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, ficou satisfeito com a taxa em torno de 10,6% ao ano a ser paga pelo governo fluminense, ao fim de três anos, pelo empréstimo pré-fixado de R$ 2,9 bilhões, que funcionará como adiantamento da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). "Uma taxa de juros de 10,6 % ao ano de um empréstimo, acho que sim. Foi um bom negócio", apontou.

O cálculo do percentual feito pelo secretário para a taxa de juros acompanha a aplicação do CDI [Certificado de Depósito Interbancário] final de 145,7626% apresentado pelo banco BNP Paribas na única proposta credenciada no pregão realizado hoje (1º) no auditório anexo do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em Laranjeiras, na zona sul do Rio.

Barbosa informou que agora o resultado do pregão será homologado em dois dias úteis. Após esta etapa, haverá uma conversa entre a instituição financeira vencedora, o governo do estado e o Ministério da Fazenda. De acordo com o secretário, o quanto mais rápido for resolvido o processo burocrático, será possível a liberação do dinheiro, o que estimou ocorrer ainda em novembro.

A partir daí, será possível pagar os salários em atraso dos servidores. "Décimo terceiro de 2016. Temos salários em aberto de agosto e de setembro, então, a expectativa é que a gente faça todo o pagamento", disse, em entrevista depois do pregão, acrescentando que também está em análise usar o recurso para fazer o pagamento do décimo terceiro de 2017.

Conforme o secretário, os atrasados somam cerca de R$ 1,7 bilhão, incluindo décimo terceiro de 2016 e o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) por horas extras de policiais militares, civis e bombeiros.

O secretário reconheceu que ainda há dificuldade do governo do estado para salários em dia, mas ponderou que o fluxo de recursos tem melhorado. Barbosa destacou que, antes da venda da folha de pagamentos para o banco Bradesco, para liquidar os atrasados, o estado ficava, em média, com uma pendência de R$ 500 milhões por mês, valor que caiu para R$ 160 milhões em agosto. "A gente vem sistematicamente melhorando, ainda insuficiente para liquidar tudo, mas a gente vem melhorando. A gente vai continuar melhorando. Isso está acontecendo. Não é uma fala. Está acontecendo", indicou.

O empréstimo é uma operação garantida pela União, que pagará caso o estado não honre o compromisso. Para participar, a União exigiu contragarantia do governo fluminense, que ofereceu até 50% das ações da Cedae. Se a alienação da companhia ocorrer antes dos 36 meses previstos para o pagamento do empréstimo, será liquidado com desconto da taxa de juros prevista. Mas, se a privatização não ocorrer, a União ficará com o penhor das ações da Cedae. "Ela [União] não federaliza, mas em penhor como garantia, até que ela faça a venda da Cedae. Se não ocorrer o que a gente acha, que 36 meses é um tempo bastante razoável, ainda mais, de uma empresa da qualidade e do tamanho da Cedae. A gente entende que é um ativo muito interessante", completou.

Após o resultado do pregão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Lemos, que acompanhou a sessão no auditório, se dirigiu ao grupo de manifestantes, reunido durante toda a tarde em frente ao Palácio Guanabara. Lemos criticou o resultado do pregão, que segundo ele, não considerou a participação dos empregados e de sócios minoritários no processo.

"Não foi feito o que a Constituição do estado do Rio de Janeiro preconiza. As cooperativas têm, preferencialmente, as ações de qualquer empresa do estado. Pela Constituição, nós temos direitos", afirmou, acrescentando que o sindicato vai continuar lutando na Justiça para impedir a privatização da Cedae.

A manifestação interrompeu o trânsito nas pistas da Rua Pinheiro Machado, no sentido Laranjeiras a Botafogo.