Rio prevê até prisão por desrespeito a medidas de restrição

O decreto que o prefeito Eduardo Paes publicou no fim da noite desta segunda-feira estabelecendo regras mais rigorosas para atividades econômicas na cidade para tentar conter o avanço da pandemia da Covid-19 até 4 de abril prevê que em caso de descumprimento das regras os responsáveis possam até mesmo ser detidos. Isso com base no artigo 268 do Código Penal, que considera crime desrespeitar "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa"’. A pena prevista é de um mês a um ano de prisão e multa.

O dispositivo prevê que a pena pode ser aumentada em um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Essa regra já vale a partir desta terça-feira — quando as restrições ainda não são tão rigorosas — até 4 de abril.

O texto também explica que a decisão de liberar, a partir desta terça, a prática de atividades físicas na faixa de areia é somente para ações individuais, que não gerem aglomerações. A regra também vale para praças e parques. A exemplo do que aconteceu no fim de semana, esportes coletivos, como aulas de futevôlei, permanecem proibidas tanto na areia como em áreas públicas e privadas.

Outro dispositivo previsto no decreto prevê mais rigor para a interdição de estabelecimentos que descumprirem as medidas da prefeitura. Os fiscais terão autonomia para fechar os estabelecimentos por, no mínimo, 15 dias, independentemente de outras punições, como também iniciar um processo de cassação do alvará do proprietário. O decreto também autoriza, de forma excepcional, que agentes da Vigilância Sanitária terão autonomia para fechar estabelecimentos mesmo sem a presença de um representante da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da prefeitura.

Algumas medidas adotadas no último fim de semana serão repetidas a partir de sexta-feira até o dia 4 de abril. As áreas de lazer da Orla Marítima e do Aterro do Flamengo não serão montadas aos domingos e feriados. Além disso, volta a ser proibido estacionar na orla — exceto moradores, hóspedes de hotéis, portadores de deficiência e táxis. Além disso, não será permitida a entrada na cidade de ônibus de fretamento — para isso serão montadas barreias nos acessos ao Rio.