Relatório do Senado expressa “vontade de condenar”, diz AGU

Brasília - O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff expressa uma “vontade de condenar”, afirmou nesta quinta-feira o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que voltou a defender a tese de nulidade do processo por ter sido iniciado a partir de um ato de vingança do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cardozo, ao apresentar suas alegações finais à comissão especial do Senado que analisa a abertura do processo de impeachment, voltou a dizer que o processo do modo que tem sido conduzido configura “golpe”, justamente por não haver uma clara caracterização de que a presidente teria cometido crime de responsabilidade.

“Esse relatório demonstra do começo ao fim um animus condenatório que suprime muitas vezes etapas, que não analisa fatos, que não considera sequer para refutar pontos que a própria defesa apresentou”, argumentou o ministro da AGU.

“Se quer impor uma vontade política, afastar uma presidente da República sem nenhuma base constitucional, com acusações fragilíssimas, com acusações que não se sustentam e dentro de um processo de votação iniciado por um desvio de poder do presidente Eduardo Cunha”, acrescentou.

A escolha de Anastasia para relatar o processo na comissão vem sendo questionada por parlamentares contrários ao impeachment, alegando que além de pertencer ao PSDB, partido de oposição ao governo, o senador é muito próximo de Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional da sigla e candidato derrotado por Dilma nas últimas eleições presidenciais.

Referindo-se a trecho do parecer de Anastasia, que questiona se poderia ser classificado de golpe um processo que dá amplo direito de defesa, Cardozo afirmou que “todos os julgamentos mais iníquos da humanidade foram feitos com direito de defesa”.

“Aliás, quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico, onde as cartas estão marcadas, onde o jogo já está definido, onde as pessoas já definiram o processo.”

Desvio

Para Cardozo, a decisão do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira de suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha extingue qualquer dúvida e reforça a alegação da defesa de que ele “despudoradamente utiliza seu poder para intentos pessoais”.

“Com a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente Eduardo Cunha, aquilo que nós afirmamos fica demonstrado agora judicialmente”, disse o advogado-geral à comissão do Senado. Cardozo também rebateu pontos do parecer de Anastasia, apresentado na véspera à comissão.

Para o ministro, apesar do “notório conhecimento” do relator, o parecer não explicita se houve dolo por parte da presidente na edição de decretos de suplementação de crédito e nas chamadas “pedaladas fiscais” -- atraso no repasse a bancos públicos de custos com programas do governo federal, como o Plano Safra.

O advogado-geral também argumentou que Anastasia “embaralhou” conceitos e negou que tenha havido irregularidade na edição dos decretos.

“Inclusive, na defesa, nós mostramos que, em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso baixou 101 decretos idênticos a esse, mudou a meta ... por medida provisória, e o Executivo não cumpriu a meta, mesmo a alterada”, disse o AGU.

Valendo-se de um dos decretos, emitido em favor do Conselho Nacional de Justiça, Cardozo voltou a afirmar que os créditos foram editados a partir de pareceres de diversos órgãos.

“O Conselho Nacional de Justiça pede ao presidente da República que, por ato do Poder Executivo, se baixe um decreto suplementar e há má-fé da presidente da República? Senhores, onde está a má-fé? ", questionou Cardozo.

"O Judiciário pediu, o órgão que fiscaliza o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, assinado por vários ministros do STJ e do STF, pedem. Então eles são coautores do dolo? Serão eles punidos também? Ou isto é um pretexto que se utiliza para atacar a senhora presidente da República?”

Sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo de impeachment, Cardozo afirmou que será analisada no “momento oportuno”.

“Na hora que acharmos que deveremos ir, nós iremos”, disse, acrescentando que já corre um mandado de segurança no STF proposta pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Brasília - O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff expressa uma “vontade de condenar”, afirmou nesta quinta-feira o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que voltou a defender a tese de nulidade do processo por ter sido iniciado a partir de um ato de vingança do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cardozo, ao apresentar suas alegações finais à comissão especial do Senado que analisa a abertura do processo de impeachment, voltou a dizer que o processo do modo que tem sido conduzido configura “golpe”, justamente por não haver uma clara caracterização de que a presidente teria cometido crime de responsabilidade.

“Esse relatório demonstra do começo ao fim um animus condenatório que suprime muitas vezes etapas, que não analisa fatos, que não considera sequer para refutar pontos que a própria defesa apresentou”, argumentou o ministro da AGU.

“Se quer impor uma vontade política, afastar uma presidente da República sem nenhuma base constitucional, com acusações fragilíssimas, com acusações que não se sustentam e dentro de um processo de votação iniciado por um desvio de poder do presidente Eduardo Cunha”, acrescentou.

A escolha de Anastasia para relatar o processo na comissão vem sendo questionada por parlamentares contrários ao impeachment, alegando que além de pertencer ao PSDB, partido de oposição ao governo, o senador é muito próximo de Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional da sigla e candidato derrotado por Dilma nas últimas eleições presidenciais.

Referindo-se a trecho do parecer de Anastasia, que questiona se poderia ser classificado de golpe um processo que dá amplo direito de defesa, Cardozo afirmou que “todos os julgamentos mais iníquos da humanidade foram feitos com direito de defesa”.

“Aliás, quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico, onde as cartas estão marcadas, onde o jogo já está definido, onde as pessoas já definiram o processo.”

Desvio

Para Cardozo, a decisão do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira de suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha extingue qualquer dúvida e reforça a alegação da defesa de que ele “despudoradamente utiliza seu poder para intentos pessoais”.

“Com a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente Eduardo Cunha, aquilo que nós afirmamos fica demonstrado agora judicialmente”, disse o advogado-geral à comissão do Senado. Cardozo também rebateu pontos do parecer de Anastasia, apresentado na véspera à comissão.

Para o ministro, apesar do “notório conhecimento” do relator, o parecer não explicita se houve dolo por parte da presidente na edição de decretos de suplementação de crédito e nas chamadas “pedaladas fiscais” -- atraso no repasse a bancos públicos de custos com programas do governo federal, como o Plano Safra.

O advogado-geral também argumentou que Anastasia “embaralhou” conceitos e negou que tenha havido irregularidade na edição dos decretos.

“Inclusive, na defesa, nós mostramos que, em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso baixou 101 decretos idênticos a esse, mudou a meta ... por medida provisória, e o Executivo não cumpriu a meta, mesmo a alterada”, disse o AGU.

Valendo-se de um dos decretos, emitido em favor do Conselho Nacional de Justiça, Cardozo voltou a afirmar que os créditos foram editados a partir de pareceres de diversos órgãos.

“O Conselho Nacional de Justiça pede ao presidente da República que, por ato do Poder Executivo, se baixe um decreto suplementar e há má-fé da presidente da República? Senhores, onde está a má-fé? ", questionou Cardozo.

"O Judiciário pediu, o órgão que fiscaliza o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, assinado por vários ministros do STJ e do STF, pedem. Então eles são coautores do dolo? Serão eles punidos também? Ou isto é um pretexto que se utiliza para atacar a senhora presidente da República?”

Sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo de impeachment, Cardozo afirmou que será analisada no “momento oportuno”.

“Na hora que acharmos que deveremos ir, nós iremos”, disse, acrescentando que já corre um mandado de segurança no STF proposta pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.