Relator rejeita recurso de Donadon contra novo processo
O Conselho de Ética havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar
Da Redação
Publicado em 13 de dezembro de 2013 às 15h31.
Brasília - O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta sexta-feira, 13, parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados indeferindo o recurso da defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra o segundo processo de cassação de mandato enfrentado pelo parlamentar preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
O Conselho de Ética havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar.
"A prática de ato incompatível com o decoro parlamentar leva à perda de mandato. Tenho forte esperança de que a Comissão de Constituição e Justiça aprove o parecer e que o plenário da Câmara, agora com o voto aberto, decrete a perda de mandato do parlamentar, restabelecendo neste aspecto a credibilidade do Poder Legislativo", afirmou Zveiter.
A defesa de Donadon argumentava que o novo processo de cassação representa uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que o deputado preso foi absolvido pelo plenário da Casa em agosto. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha.
O parecer de Zveiter deve ser votado na próxima semana na CCJ. Se for aprovado, será enviado à Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário.
Brasília - O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta sexta-feira, 13, parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados indeferindo o recurso da defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra o segundo processo de cassação de mandato enfrentado pelo parlamentar preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
O Conselho de Ética havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar.
"A prática de ato incompatível com o decoro parlamentar leva à perda de mandato. Tenho forte esperança de que a Comissão de Constituição e Justiça aprove o parecer e que o plenário da Câmara, agora com o voto aberto, decrete a perda de mandato do parlamentar, restabelecendo neste aspecto a credibilidade do Poder Legislativo", afirmou Zveiter.
A defesa de Donadon argumentava que o novo processo de cassação representa uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que o deputado preso foi absolvido pelo plenário da Casa em agosto. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha.
O parecer de Zveiter deve ser votado na próxima semana na CCJ. Se for aprovado, será enviado à Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário.
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