Relator de PL do Carf fala em 'observar' acordos feitos durante vigência da MP
O deputado afirmou que irá "observar" para "ponderar" em suas decisões os acordos feitos anteriormente na matéria, quando o assunto ainda era tratado por meio de Medida Provisória
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 14 de junho de 2023 às 10h53.
Nomeado relator do projeto de lei que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta terça-feira 13.
Em breve conversa com jornalistas após o encontro, o deputado afirmou que irá "observar" para "ponderar" em suas decisões os acordos feitos anteriormente na matéria, quando o assunto ainda era tratado por meio de Medida Provisória.
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Acordo entre executivo e OAB será levado em consideração
Apesar de o parlamentar não ter citado nada diretamente, já havia uma expectativa de que os termos do acordo firmado entre o Executivo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o voto de qualidade, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), fossem contemplados em um texto substitutivo, conforme mostrou o Broadcast.
"O Ministro apresentou o projeto, ele é o autor, com isso ele defende aquilo que foi proposto no corpo. Ele se reportou também a algumas negociações que já ocorreram anteriormente, quando esse projeto era MP, e vamos observar os acordos que foram feitos anteriormente pra ponderar dentre as nossas decisões", disse Pereira.