Regulação do trabalho por app: impasse sobre remuneração trava debate; veja os valores propostos

O grupo de trabalho formado pelo governo para tratar da regulação das empresas de aplicativos tem ao menos três propostas na mesa e poucos consensos.

Nesta terça-feira, em Brasília, os trabalhadores rejeitaram novas sugestões apresentadas pelas empresas sobre uma remuneração mínima à categoria, tema que tem dominado as discussões do comitê até aqui.

O governo espera que o grupo chegue em um acordo até o dia 12 de setembro. O objetivo é que o tema possa ser endereçado pelo presidente Lula durante discurso na Assembleia Geral da ONU, que começa em 19 de setembro, em Nova York.

O GT foi formado em maio e os debates já se arrastam há três meses. O tema foi uma das promessas de Lula durante a campanha.

— Fixamos o dia 12 como dia final para acordo entre trabalhadores, patrões e governo nos pontos essenciais, que são os ganhos, a questão da Previdência, saúde do trabalhadores, transparência algorítmica e jornada de trabalho — afirmou o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho.

Em vídeo divulgado nesta terça-feira pelo X, antigo Twitter, Gilberto Carvalho disse que a nova rodada de negociações “foi acalorada, muito clara e muito franca” mas manteve “clima democrático. O secretário lidera, pelo governo, as conversas do grupo tripartítide que reúne plataformas, trabalhadores e autoridades.

Os representantes de entregadores e motoristas de aplicativo rejeitaram as novas propostas apresentadas pela empresas nesta terça-feira.

As propostas de cada um

O Movimento Inovação Digital (MID), que representa Loggi e Rappi, além de 1.253 pequenas empresas regionais, apresentou a seguinte sugestão

Repasse mínimo de R$ 7 por hora trabalhada para os que usam bicicleta

Repasse mínimo de R$ 11 por hora trabalhada para entregadores com motociclistas.

Repasse mínimo de R$ 17 por hora trabalhada para motoristas de carros.

Repasse de R$ 12 por quilômetro rodado no caso das entregas do comércio eletrônico, são R$ 12 a cada 8 quilômetros rodados.

Os valores divergem dos que foram propostos pelas maiores empresas do setor. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber e iFood, entre outras, encaminhou uma nova sugestão nesta terça-feira, com alguns valores reajustados.

Valor mínimo de R$ 21,22 por hora trabalhada em transporte de passageiros

Repasse de R$ 6,54 para entregadores de bicicleta

E repasse de R$ 12 para entregadores em motocicletas

Tempo 'efetivamente' trabalhado

Os entregadores e motoristas consideram os valores baixos. Um documento das centrais sindicais sugere remuneração mínima de R$ 35,76, por hora, para motociclistas e R$ 29,63 por hora, para trabalhadores que usam bicicleta.

Eles também criticam o critério das empresas de pagamento por tempo “efetivamente trabalhado” que desconsidera o tempo em que o trabalhadores está logado no aplicativo.

Risco de concentração de mercado

O principal desafio do governo, até dia 12 de setembro, será encontrar uma convergências entre as diferentes propostas que estão na mesa, incluindo a falta de consenso entre as empresas. Mas há outras preocupações envolvidas na discussão.

Uma dos temores do MID é que o debate sobre a regulação inviabilize a operação de empresas regionais e gere uma concentração ainda maior no mercado. A associação também contesta o cálculo por hora trabalhada para todos os trabalhadores e diz que ele pode prejudicar plataformas que têm fluxo menor.

Contribuição à Previdência

Já a Amobitec, que tem protagonizado as discussões dentro do grupo, tem como principal ponto de atenção que o texto final garanta a segurança jurídica para operação, com uma nova legislação voltada para atividade dos aplicativos.

As plataformas também aguardam a definição, por parte do governo, de como será calculado o recolhimento da Previdência. Segundo apurou o GLOBO, o governo trabalha com uma alíquota de 20% para empresas e 11% para os trabalhadores, mas os valores dependerão da base de cálculo final da remuneração.

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