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Regras para inspeção veicular em São Paulo mudam

O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado, libera do serviço os veículos com até três anos de uso

São Paulo - Um em cada três carros e motos que hoje são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014.

O projeto de lei aprovado na quarta-feira (20) na Câmara Municipal de São Paulo, além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado, libera do serviço os veículos com até três anos de uso e determina vistoria bienal para os de 4 a 9 anos.

O pacote representa 1,2 milhão dos 3 milhões de veículos submetidos hoje ao teste ambiental.

Os dados são da Controlar, que no ano passado inspecionou 606 mil veículos com até três anos de uso e outros 663 mil que agora passarão a fazer a vistoria a cada dois anos. Na prática, quem comprar um carro hoje só terá de fazer quatro inspeções em um período de dez anos - quando a obrigatoriedade da vistoria passa a ser anual.

Do pacote de mudanças, a única que valerá já neste ano é a possibilidade de reembolso do valor da taxa paga pelo serviço, de R$ 47,44, já que neste ano os motoristas ainda serão obrigados a passar pela inspeção.

A Controlar deve permanecer como responsável pelo serviço até dezembro. Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o modelo de concessão será trocado por uma rede de empresas credenciadas.

A restituição, porém, só poderá ser solicitada por donos de veículos aprovados e sem dívidas com o Município. Hoje, cerca de 20% dos carros e 30% das motos são reprovados.

Já o índice alcançado pela frota a diesel chega a 40% - são os caminhões, ônibus e utilitários, que continuarão obrigados a passar pela inspeção anualmente.

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