Senado aprova Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

São Paulo -- Alexandre de Moraes foi escolhido hoje no Senado como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga que antes pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty, no Rio de Janeiro.  Com isso, ele se tornará o 27º jurista a assumir uma cadeira da corte desde a redemocratização.

Indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB), Moraes passou na terça-feira (21) por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde sua indicação foi aprovada por 19 votos a sete. Na manhã de hoje, o plenário da Casa também aprovou o nome de Moraes para o cargo por 55 votos a 13. 

Nos próximos dias, a nomeação de Moraes deve ser publicada no Diário Oficial da União pelo presidente Temer. A partir de então, será agendada a cerimônia de posse, que ocorre no plenário do STF com presença de autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de convidados.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, não há um prazo determinado no regimento para que a cerimônia de posse aconteça. Considerando a posse dos últimos ministros, o tempo varia, em média, de 5 a 30 dias entre a nomeação no D.O.U. e a cerimônia de posse. O ministro Edson Fachin, por exemplo, foi nomeado no dia 25 de maio de 2015 e tomou posse no dia 16 de junho do mesmo ano.

Quando assumir o cargo, Moraes herdará todos os processos que pertenciam a Teori, com exceção da Lava Jato, que está sob a responsabilidade do ministro Edson Fachin desde o início deste mês. No entanto, o ex-ministro da Justiça terá o papel de revisar os processos que estão no âmbito da operação. Portanto, nas votações no plenário do Supremo sobre a Lava Jato, deve ser o segundo a votar, atrás apenas de Fachin.

Indicação polêmica

Após ser indicado ao cargo, ele enfrentou uma série de críticas pela proximidade com o governo e também teve que se desfiliar do PSDB - partido ao qual estava ligado desde que foi secretário do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo -, já que a Constituição não permite que um ministro do Supremo tenha ligações partidárias.

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também fez doutorado em Direito Constitucional (1998 a 2000) e livre-docência (2002) pela mesma instituição, segundo informações publicadas em seu currículo lattes.

Em sua tese de doutorado, ele defendeu que candidatos ligados ao governo não pudessem concorrer ao cargo de ministro do Supremo por causa do conflito de interesses com o Executivo, que indica o nome para a vaga. Dezessete anos depois da tese, se tornou ministro do STF após ter trabalhado como ministro da Justiça do governo Temer. 

Moraes também integrou outros governos em São Paulo. Ele trabalhou como secretário de Transportes e de Serviços da cidade de São Paulo (2007 - 2010), na gestão Gilberto Kassab (PSD), e secretário de Defesa e da Cidadania (2002 a 2005) e de Segurança Pública (2014 a 2016) do governo Geraldo Alckmin.

Na gestão Kassab, acumulou, além do cargo de secretário, a presidência da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transportes (SPTrans), o que lhe rendeu a alcunha de "supersecretário". Chegou a ser considerado como um nome provável para suceder Kassab na prefeitura, mas se desentendeu com o prefeito e deixou todos os cargos que ocupava no município.

Ao longo de sua vida, ele conviveu ainda com a pecha de “advogado do PCC”. O próprio Moraes já afirmou que tudo não passa de um mal-entendido. A história surgiu após o escritório ao qual ele pertencia advogar para a Transcooper, cooperativa de vans, empresa acusada de lavar dinheiro para o crime organizado. Moraes afirma que renunciou a todos os processos nos quais estava envolvido quando assumiu a Secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Moraes começou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo em 1991. Permaneceu no cargo até 2002, quando pela primeira vez se tornou secretário no governo estadual de São Paulo. Em maio de 2005, deixou o cargo de secretário de Defesa e da Cidadania para ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2004 e em 2005, foi ainda presidente da antiga Febem (atual Fundação Casa).

Secretário de Segurança de SP

À frente da SSP em São Paulo, recebeu críticas pelo excesso do uso de forças policiais contra manifestantes em protestos na capital paulista. Ele chegou a afirmar que protestos precisavam notificar o governo antes da sua realização. E disse que o uso de bombas de gás foi uma ação “absolutamente justificável” por parte da PM. Mais tarde, chamou protestos contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de atos de guerrilha e afirmou que manifestantes tinham atitude criminosa.

Além disso, enfrentou outra polêmica: sob sua gestão, a Polícia Civil, subordinada à SSP, descobriu e prendeu o hacker responsável por clonar o celular da primeira-dama, Marcela Temer. O criminoso foi condenado em outubro do ano passado a cinco anos de prisão.

Ministro da Justiça

No ano passado, se tornou ministro da Justiça do governo Michel Temer, deixando o cargo de secretário em São Paulo. Já como ministro, Moraes afirmou que iria erradicar a maconha (comércio e consumo) do Brasil. Antes disso, ele havia chamado a atenção com um vídeo em que  ele aparece cortando alguns pés de maconha no Paraguai. Críticos ao então ministro afirmavam que enquanto o mundo muda sua política de drogas, Moraes abraça uma visão ultrapassada. Argumentavam alguns que, mesmo com caminhões de dólares, os EUA não tinham sido capazes de fazer esse trabalho.

Durante as Olimpíadas, convocou uma entrevista coletiva para falar sobre uma investigação de uma suposta célula do Estado Islâmico em território brasileiro que planejava ataques durante os jogos. No entanto, durante a entrevista, o ministro se contradisse em diversos momentos, como quando falou sobre uma caça articulada entre forças policiais a terroristas e em seguida afirmou que os presos eram "amadores" e "sem preparo".

No início deste ano, enfrentou uma das piores crises penitenciárias da história do país. Ele foi acusado de ter demorado para lidar com o problema. Um momento de desconforto foi quando Moraes foi desmentido sobre não ter recebido um pedido de ajuda do estado de Roraima para lidar com problemas carcerários. O então ministro da Justiça havia afirmado que Roraima não solicitou ajuda. Depois da divulgação de documentos oficiais, teve de admitir que havia sido procurado pela governadora Suely Campos.

Além disso, após a primeira rebelião, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), descartou a possibilidade de duelo entre facções, mas foi desmentido pelo governador do Amazonas, José Melo, que confirmou que o massacre havia sido resultado da briga entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN), grupo criminoso ligado ao Comando Vermelho (CV).

Deixou o cargo no meio da crise, após ser indicado para a vaga no STF, o que lhe rendeu ainda mais críticas sobre não ter conduzido bem a situação das penitenciárias no país.

Mais recentemente, foi acusado de ter cometido plágio em um de seus livros, Direitos Humanos Fundamentais, obra de 1997, ao reproduzir trechos do livro do ex-juiz espanhol Francisco Rubio Llorente sem fazer citação ao autor original. Por meio de sua assessoria, o ministro afastado disse que as citações do livro constam na bibliografia anexa. 

Desde que foi indicado, Moraes passou a se reunir com senadores antes da sabatina, com o objetivo de obter apoio à sua candidatura. No início deste mês, ele passou por uma sabatina informal no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Participaram da sessão outros sete senadores. Dois deles são membros da Comissão de Constituição e Justiça—órgão que fez a sabatina ao até então candidato a magistrado do STF. Outros dois eram suplentes na mesma comissão.

Na sabatina formal de ontem na CCJ, foi questionado por 40 senadores ao longo da sessão. Mas, em uma sessão considerada morna, o ministro licenciado não se deparou com muitas situações constrangedoras. Evitou responder poucos temas, como o pedido de explicações de sua relação com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Entre os desafios que enfrentará daqui por diante no Supremo - e sobre os quais foi questionado na sabatina de ontem - está provar que terá independência do Executivo e imparcialidade para julgar as ações que envolvem nomes ligados ao governo.