Projeto prevê aumento de fiscalização sobre agências

Com a aprovação do texto, o desempenho de instituições será avaliado em audiências

Brasília - Na esteira da Operação Porto Seguro, ação da Polícia Federal (PF) deflagrada na sexta-feira que desbaratou um esquema de venda de pareceres em órgãos públicos, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que determina a realização de audiências periódicas nas agências reguladoras. A proposta tem por objetivo avaliar o desempenho da entidade e de seus diretores a fim de evitar futuras irregularidades.

O texto, aprovado em caráter terminativo na comissão, segue para votação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores para levá-lo à apreciação em plenário. Dois diretores desses órgãos, o da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e o irmão dele na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, foram presos na operação por suspeitas de participarem do esquema.

A proposta prevê que o resultado das auditorias do TCU deve ser encaminhado à Câmara e ao Senado até o dia de 31 de maio de cada ano. Mas caberia ao tribunal fixar a periodicidade para a realização das auditorias e fiscalização nas agências.

Outro aspecto que merece menção é que o TCU, como qualquer outra organização, possui recursos escassos, cabendo à sua direção otimizá-los tanto quanto possível. Assim, julgamos preferível que a própria Corte de Contas estipule a periodicidade do controle a que estarão sujeitas as agências reguladoras, a exemplo do que ocorre com qualquer entidade jurisdicionada, sem prejuízo, evidentemente, da prerrogativa de qualquer colegiado do Congresso Nacional", justificou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria, no parecer aprovado pela comissão.

Para Randolfe, a operação policial demonstra a necessidade de se reforçar a fiscalização das agências reguladoras. "Creio eu que essa matéria tem relação direta com o ocorrido e que foi apurado pela operação da PF", afirmou.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.