Projeto Cidade Integrada: Governador do Rio anuncia R$ 500 mi para favelas

Três dias depois de ocupar com policiais militares e civis as comunidades do Jacarezinho, na zona norte carioca, e da Muzema, na zona oeste, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), anunciou R$ 500 milhões em investimentos no programa Cidade Integrada.

O dinheiro, explicou Castro, vai para obras, ações sociais e iniciativas econômicas nessas áreas. É mais uma tentativa de quebrar o domínio de traficantes e milicianos sobre áreas carentes. Ao detalhar o projeto, Castro afirmou, na manhã deste sábado, 22, que o programa não é parecido com o das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

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Inicialmente, o plano contempla apenas seis comunidades. Segundo o governador, nenhuma outra favela será ocupada enquanto o programa não estiver integralmente implantado no Jacarezinho e na Muzema. Essas duas comunidades foram escolhidas para dar início ao programa por serem dominadas, respectivamente, pelo tráfico e pela milícia. São seis eixos de ação, nas áreas sociais, de infraestrutura, de governança, de economia, transparência e segurança.

"Enquanto o programa não estiver devidamente implantado nessas comunidades, não há (nem) sequer prazo para as próximas", afirmou o Castro, que é pré-candidato ao governo do Estado. "Só vamos pensar nas próximas quando estas estiverem funcionando plenamente."

O governador explicou que os R$ 500 milhões já estão previstos no orçamento das secretarias envolvidas no programa. Serão apenas remanejados. A ideia do novo programa, explicou, é ajudar a população carente e enfraquecer as atividades econômicas atualmente dominadas por traficantes e milicianos.

"A principal coisa desse programa não é a segurança pública", explicou Castro, que fez questão de diferenciar o projeto do das UPPs. Elas foram lançadas pelo governador Sérgio Cabral Filho - que está preso - e fracassaram. "Esse programa tem muito pouco a ver com a UPP. Não é um programa de pacificação. Depois de muita análise, muita conversa, percebemos que essa ideia de pacificação traz mais prejuízo na execução do que benefícios."

Segundo Castro, o Cidade Integrada é de "retomada do território e entrega desse território a quem ele de fato pertence, que é o povo dessas comunidades."

Algumas ações já começam neste mês. Entre elas, estão o pagamento de um auxílio mensal de R$ 300 para duas mil jovens mães e a distribuição de vouchers para moradores comprarem botijões de gás com fornecedores legalizados. Hoje, quem domina esse mercado são milicianos.

Linhas de financiamento

Também começarão a legalização de imóveis na Muzema. A comunidade é controlada por uma milícia. A quadrilha domina o mercado imobiliário local com negócios ilegais. Eles incluem invasão de áreas de mata e construção de prédios sem licença.

Serão abertas ainda linhas de financiamento no valor total de R$ 30 milhões aos moradores. A meta neste caso é estimular a economia local e atacar a agiotagem.

"Muitos criminosos se utilizam da fragilidade da população para práticas de domínio social através da agiotagem", explicou Castro. "Uma das principais atividades exploradas pelas milícias é o ágio no botijão de gás. Um botijão de R$ 80 custa até R$120 na favela", ressaltou.

Estão previstos também a ampliação de equipamentos públicos, como hospital, batalhão da Policia Militar. O governo também pretende implantar áreas de lazer, centros de assistência ao cidadão e mercado produtor. Serão criados ainda conselhos comunitários integrados por membros do governo e representantes da população para debater as demandas dos moradores.

O projeto contempla obras de saneamento até dentro das residências. O objetivo é que, até o fim do ano, não haja nenhuma casa sem banheiro, segundo Castro.

Embora o Cidade Integrada comece no último ano do governo e a apenas nove meses das próximas eleições, Cláudio Castro garantiu que não se trata de um programa eleitoreiro. Frisou que é um programa de estado.

"Não é um programa simples, mas também não é algo mirabolante, ninguém está tentando inventar a roda", concluiu. "E é criado para ser um programa de estado, não de governo, e vem sendo pensado desde abril do ano passado", finalizou.