Privatização da Sabesp: após 1ª sessão, Alesp terá novas discussões; veja quando será a votação
O regimento interno da Assembleia prevê que um PL em regime de urgência precisa de, no mínimo, seis horas de discussão para ser votado
Agência de notícias
Publicado em 5 de dezembro de 2023 às 08h49.
Após quase cinco horas, terminou na noite da segunda-feira, 4, o primeiro dia de discussões envolvendo o projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Duas novas sessões extraordinárias foram convocadas para esta terça-feira, 5, quando parlamentares da base esperam concluir as discussões para dar início, na quarta-feira, 6, à votação do projeto.
O regimento interno da Assembleia prevê que um PL em regime de urgência precisa de, no mínimo, seis horas de discussão para ser votado. As sessões desta terça-feira — para concluir esse requisito — podem ser iniciadas às 19 horas, ou 10 minutos após ser concluída da sessão ordinária da Casa, prevista para começar às 14h30.
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Oposição ao PL
Durante a sessão da segunda-feira, a oposição usou a maior parte do tempo regimental para falar contra o PL. Deputados criticaram a falta de clareza em diversos pontos do texto e a velocidade que ele avançou no legislativo, argumentando que a discussão acelerada era prejudicial para o debate.
A oposição alegou falta de informações sobre quanto a desestatização da empresa deve arrecadar para os cofres públicos e ausência de detalhes sobre como se daria a redução da tarifa prometida pelo governo.
Marcando presença mais ao final do dia, a oposição foi alvo de vaias de críticas por parte da população que estava na tribuna do plenário. Os deputados Lucas Bove (PL) e Gil Diniz (PL), que passaram o dia reunidos com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram ao plenário defender a privatização da estatal. Neste primeiro dia, no entanto, a avaliação da base era que não valia a pena preencher o tempo já que a posição tinha assumido esse papel.
Bove, inclusive, foi alvo de críticas por parte do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL) por repetidamente se dirigir à Tribuna e "tumultuar" a sessão.