Acompanhe:

O projeto que modifica as regras para a aprovação e comercialização de agrotóxicos deve ser votado no Plenário do Senado nesta terça-feira, 28. Trata-se do PL 1.459/2022 que tramita no Congresso Nacional desde 1999, quando foi apresentado pelo então senador Blairo Maggi como PLS 526/1999. Após 24 anos, o texto segue para votação em regime de urgência.

O texto abrange as várias etapas que envolvem a produção e liberação do produto químico. Desde a pesquisa, experimentação, produção, passando pela comercialização, importação e exportação, até a embalagem, destinação final e fiscalização desses produtos. Entre outras medidas, o PL determina a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, quando o produto não for pela Anvisa dentro do prazo estipulado. 

Além disso, o projeto muda a nomenclatura de "agrotóxico" para "pesticida"; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando os prazos não forem cumpridos pelos órgãos competentes, e altera a forma de classificar produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Após ser aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), em 2022, o texto teve que passar também pelo crivo do colegiado ambiental antes de chegar ao Senado. Com isso, a atual Lei de Agrotóxicos pode ser quase que totalmente anulada.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Brasil tem melhor trimestre da história em abertura de novos mercados para o agronegócio
EXAME Agro

Brasil tem melhor trimestre da história em abertura de novos mercados para o agronegócio

Há um dia

Arábia Saudita abre mercado para sementes brasileiras de variadas espécies
EXAME Agro

Arábia Saudita abre mercado para sementes brasileiras de variadas espécies

Há um dia

Governo lança medidas para evitar invasões do MST no 'abril vermelho' e causa desgaste com o agro
EXAME Agro

Governo lança medidas para evitar invasões do MST no 'abril vermelho' e causa desgaste com o agro

Há 2 dias

Julgamento sobre incentivo fiscal a agrotóxicos vai ao plenário físico do STF
EXAME Agro

Julgamento sobre incentivo fiscal a agrotóxicos vai ao plenário físico do STF

Há 4 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais