Privatização da Sabesp: afinal, o que muda para os clientes?

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, com 62 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo de São Paulo a privatizar a Sabesp. Porém, para que a empresa seja de fato desestatizada, ainda há um caminho importante a ser percorrido. Pelos planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a oferta pública de ações na Bolsa de Valores deve ocorrer apenas em meados do ano que vem.

A sessão que deu aval à venda da Sabesp foi marcada por confronto entre policiais militares e manifestantes contrários à desestatização. Os PMs agiram com cassetete e spray de pimenta após parte do público tentar derrubar o vidro que separa a galeria (onde fica a plateia) do plenário.

Afinal, o que muda para os clientes?

O governo promete baratear a tarifa de água e esgoto logo após a desestatização. Para isso, vai usar parte do dinheiro obtido com a venda da própria empresa. O tamanho dessa redução, porém, só será definido no começo do ano que vem, após a conclusão da Fase 1 da consultoria contratada por Tarcísio.

Mas e a longo prazo? O governo de São Paulo diz que vai garantir a chamada "modicidade tarifária" com os dividendos (parcela do lucro líquido) recebidos pelo estado. A redução da tarifa, segundo Tarcísio, valerá para toda a população, mas terá como foco os mais vulneráveis.

Presidente da Sabesp entre 2007 e 2011, o economista Gesner Oliveira diz que os paulistas que, hoje, não têm acesso à água, coleta e tratamento de esgoto vão sentir mais a diferença da privatização na prática.

"Essas pessoas vão perceber a aceleração dos investimentos. Além daquelas que moram em comunidades que hoje não estão previstas na universalização atual da Sabesp", diz Gesner.

Rosane Menezes Lohbauer, sócia de infraestrutura do Souza Okawa Advogados, acredita que o controle da Sabesp na mão do setor privado deve trazer celeridade, eficiência e universalização no serviço prestado.

"Sem falar na possibilidade de aportar tecnologia e recursos necessários, com urgência, em um cenário cada vez mais presente de escassez hídrica", diz ela.

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, especialista em Direito Ambiental com ênfase em saneamento básico, explica que, hoje, por ter o estado como controlador, a Sabesp aceita posturas que o privado, a princípio, não aceitaria. Por exemplo, trabalhar com prejuízo no longo período, acreditando que ele vai ser coberto no futuro. Com a privatização, esse cenário tende a mudar, o que pode impactar os consumidores.

"Hoje, por exemplo, o governo de São Paulo lida com as contingências de mudança hídrica de forma fácil, por causa do modelo de regulação que temos. Existe uma grande flexibilidade de mais investimentos. Tivemos restrição hídrica, mas a Sabesp foi capaz de mobilizar recursos com rapidez, o regulador foi capaz de recalcular as tarifas. Inclusive, como se viu no período da crise hídrica, conseguiu-se trabalhar com tarifas para incentivar certos comportamentos e compensar a Sabesp. Essas ferramentas não vão existir mais", explica Ribeiro, que é sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Quais os próximos passos da privatização?

Além de sancionar o PL aprovado na Alesp, para torná-lo lei, o governo deverá se reunir com todos os 375 municípios atendidos pela companhia de saneamento para a elaboração, conjunta, de um novo contrato com a Sabesp, que será válido até 2060.

Esse contrato vai reunir 375 anexos, um para cada município, nos quais devem constar informações como as obras que a empresa deverá realizar nessas cidade, as metas e as penalidades, de uma forma que cada prefeitura possa acompanhar e cobrar. As penalidades serão acionadas gradativamente e a depender do descumprimento. Poderão, por exemplo, ser mais leves na primeira vez e se tornarão mais rigorosas a cada reincidência.

Ao mesmo tempo, o governo pretende promover uma consulta e audiência pública, para debater com a sociedade o conjunto da estrutura da desestatização, como os documentos discutidos com os municípios. a

Segundo o advogado Paulo Dantas, especializado em Infraestrutura e Direito Público e sócio do Castro Barros Advogados, Tarcísio também terá de conseguir o sinal verde da Câmara Municipal de São Paulo para avançar com a privatização.

—O contrato da Sabesp com o município de São Paulo tem uma cláusula que diz que, em caso de mudança no controle da empresa, é necessário ser assinado um novo contrato, que precisa ser aprovado pela Câmara Municipal — explica Dantas. — Se, por algum motivo, a Câmara não autorizar o novo contrato, há um impacto direto no valor de venda da Sabesp. Isso porque os investidores estariam comprando uma empresa sem o seu maior ativo atualmente — acrescenta ele.

O governo de São Paulo, porém, discorda, e diz que "não é obrigatório, pois o Novo Marco do Saneamento revogou explicitamente o dispositivo legal que dizia que o contrato de saneamento seria extinto no caso de perda do controle acionário por parte do estado".

Antes de vender efetivamente a Sabesp, Tarcísio precisa definir ainda o valor pelo qual a empresa será vendida; o tamanho da participação do estado após a desestatização; e o tipo de oferta: primária, secundária ou uma combinação de ambas. Ou seja, se haverá emissão de novas ações aos investidores, venda de ações já existentes, do próprio estado, ou as duas coisas juntas.