Planalto quer manter pontos do Marco Civil da Internet

Brasília – O Planalto quer manter pelo menos dois pontos do texto do Marco Civil da Internet que aguarda aprovação da Câmara.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (5) que é estratégico para o governo garantir que o armazenamento de dados no Brasil fique sob custódia da legislação brasileira.

“O armazenamento dos dados tem que ficar no Brasil para estar sujeitos à legislação brasileira, para que possamos ter eficiência legal sobre esses dados e evitar a espionagem.”

Ideli Salvatti não acredita que esse ponto possa sofrer resistências e disse que, se algum partido for contrário ao item, a sociedade provavelmente reagirá.

“Não acredito que algum brasileiro possa se colocar contra [isso]. A nação brasileira exige respeito à nossa soberania e inviolabilidade dos nossos dados.”

Segundo ela, outro ponto que o governo vai tentar manter a partir de negociações é o que garante o princípio da neutralidade na internet.

A proposta impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos.

Pelo texto, a garantia da neutralidade de rede seria regulamentada depois da aprovação do projeto, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, respeitando os limites do pacote, mas sem diferenciação de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

A neutralidade da rede assegura que ninguém seja “prejudicado por questões comerciais e de interesses da empresa [provedora da conexão]”, completou Ideli.

O projeto, que tramita em regime de urgência, passou a trancar a votação de outras propostas desde o dia 28 de outubro. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para um esforço das lideranças partidárias, mas o único acordo alcançado foi sobre uma comissão em plenário marcada para amanhã (6).

Autoridades e especialistas devem expor diferentes posições sobre o tema para tentar esclarecer pontos e fazer com que a proposta avance.

“Há muitas controvérsias e uma matéria como essa é tão sensível que se não houver acordo costurado por grande parte dos partidos e parlamentares você termina viabilizando uma obstrução e frustrando todos nós numa decisão importante”, avaliou Alves. “Se houver entendimento, podemos votar amanhã à tarde, porque está trancando a pauta da Câmara”, completou.