A página inicial está de cara nova Experimentar close button

PL do abuso de autoridade só gera polêmica para quem não leu, diz Maia

Em evento do LIDE, presidente da Câmara prevê que o presidente irá vetar o trecho que regula o uso de algemas, um dos mais criticados

São Paulo — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o projeto de abuso de autoridade foi muito debatido e que só "gera polêmica para quem não leu".

Em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (16) em um evento do LIDE sobre reforma tributária, Maia reclamou que muitos grupos que estiveram com ele na construção do texto hoje o atacam para satisfazer suas bases:

"Fizemos ouvindo quem hoje critica", disse Maia, citando associações de juízes e destacando que são os próprios juízes que vão julgar a aplicação da lei.

O texto-base foi aprovado por votação simbólica na Câmara na noite de quarta-feira (14) e como já tinha passado pelo Senado, vai direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ele pode vetar o texto total ou parcialmente no período de 15 dias e os vetos podem ser derrubados apenas com maioria de dois terços da Câmara.

Maia prevê que o presidente irá vetar o trecho que proíbe o uso de algemas em detido quando não houver resistência à prisão, um dos mais criticados.

O texto considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

O texto foi criticado por associações do Ministério Público e por figuras públicas como a deputada estadual e professora de Direito da USP Janaina Paschoal.

O Partido Novo e o Cidadania foram os únicos partidos que orientaram suas bancadas a votar contra a proposta.

Deputados federais do PSL criticaram o teor do texto e a forma de aprovação. O PSL tem 53 deputados e portanto teria a prerrogativa de pedir aprovação nominal, o que exige a concordância de 31 deputados.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 4,90/mês
  • R$ 14,90 a partir do segundo mês.

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

exame digital anual

R$ 129,90/ano
  • R$ 129,90 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 10,83 ao mês)

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

Já é assinante? Entre aqui.

Veja também