PGR cita 'indícios consistentes' e defende que ex-ministro Torres continue preso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 27, a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na investigação sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que requisitou o parecer da PGR para decidir sobre um pedido de liberdade feito pela defesa.

A PGR afirma que há 'indícios consistentes' contra o ex-secretário e que suas 'condutas omissivas' parecem ter contribuído para a invasão e a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

"Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova", diz um trecho do documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

A PGR afirma ainda que a soltura do ex-secretário poderia colocar em risco a investigação e abrir caminho para a destruição de provas. O órgão lembra que, ao ser preso, Anderson Torres não entregou o celular à Polícia Federal (PF), o que segundo a Procuradoria 'demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos'. A defesa afirma que ele esqueceu o aparelho nos Estados Unidos.

O então secretário estava em Miami quando teve a prisão decretada por Moraes. Ele saiu de férias dias antes dos protestos radicais. A PGR argumenta que Torres estava ciente das manifestações previstas para o dia 8 de janeiro e não poderia ter se ausentado do cargo. O órgão afirma que o afastamento foi 'preponderante' para os atos de vandalismo.

"Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade", argumenta a Procuradoria.

O parecer cita também a minuta de decreto encontrada na casa de Torres, que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, para o então presidente intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anular o resultado da eleição. O ex-ministro minimizou o documento e disse que ele seria descartado, versão que não convenceu a PGR.

"Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa", destaca o subprocurador.

Anderson Torres foi preso preventivamente no dia 14 de janeiro, na investigação sobre o papel de autoridades nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, prorrogada hoje por mais 60 dias. A ordem de prisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada por maioria no plenário do STF.

Mais 80 denúncias contra presos por atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 80 denúncias contra pessoas que participaram dos atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. O número de denúncias contra executores e incitadores dos atos chegou a 912. A PGR ainda busca identificar financiadores e agentes públicos.

Das denúncias feitas nos últimos dias, 44 foram pelos crimes de incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima é de 3 anos e 3 meses de prisão. Outros 36 foram acusados por crimes com violência e grave ameaça, com pena máxima de 30 anos.

Nesta segunda-feira, 27, durante reunião com reitores de universidades e representantes de instituições da área da educação, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, destacou que os atos golpistas de 8 de janeiro deixaram "evidente quão prejudicial à sociedade brasileira é a desinformação e propagação do discurso de ódio". Disse ainda que "só se pode criticar de forma construtiva se se conhece a instituição".

Para Rosa, as pessoas que participaram da depredação das sedes dos três Poderes - das quais o alvo mais violentado foi o STF - "sequer conhecem o papel desempenhado pelo Supremo".