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PEC que defende redução da maioridade penal cita Bíblia

Proposta de Emenda Constitucional de 1993 traz trechos bíblicos para justificar redução da maioridade penal


	PEC 171 usa trechos da Bíblia para justificar pedido de redução da maioridade penal
 (Flickr/Creative Commons)

PEC 171 usa trechos da Bíblia para justificar pedido de redução da maioridade penal (Flickr/Creative Commons)

Daniela Barbosa

Daniela Barbosa

Publicado em 7 de abril de 2015 às 13h44.

São Paulo – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos usa trechos da Bíblia para justificar o pedido de mudança na lei.  

O documento de duas páginas em três momentos diferentes faz menção a trechos bíblicos.

Um deles, do Antigo Testamento, fala sobre a responsabilidade da alma sem que a idade seja levada em consideração: “A alma que pecar, essa morrerá” (Ez. 18). 

“A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito - castigo”, afirmou ainda o documento. 

Em um segundo momento, a PEC também menciona Davi, um personagem bíblico jovem, responsável e completamente capaz de combater o inimigo quando necessário. 

Por fim, o documento ainda traz uma passagem de Salomão: “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velho não se desviará dele”. Presumindo que uma criança quando educada na época certa nunca precisará ser punida quando mais velha. 

Aprovação da PEC

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a PEC 171

Com a decisão, a partir de agora será criada uma comissão especial que debaterá o assunto por cerca de 40 sessões antes que o tema seja levado ao plenário. Antes de passar a vigorar, a proposta terá que ser votada na Câmara e no Senado.

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