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PEC da Transição está na pauta da Câmara, mas votação deve ficar para quarta

Deputados esperam decisão do STF sobre emendas de relator do Orçamento e definição sobre ministérios de Lula

A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária semipresencial,  para tentar votar o projeto de lei (PL 4.566/2021) que tipifica o crime de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Os deputados também devem analisar e votar. (Wilson Dias/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária semipresencial, para tentar votar o projeto de lei (PL 4.566/2021) que tipifica o crime de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Os deputados também devem analisar e votar. (Wilson Dias/Agência Brasil)

Drc

Da redação, com agências

Publicado em 13 de dezembro de 2022 às 06h00.

A PEC da Transição está na pauta do plenário da Câmara para discussão nesta terça-feira, 13, mas o texto só deve ser analisado pelos deputados a partir de quarta-feira, 14. Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto garante recursos fora do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.

Diante do cenário político ainda indefinido, a votação pode terminar apenas na quinta-feira, 15. Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo e ressaltam, sobretudo, as incertezas sobre o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Senado, a PEC teve 64 votos favoráveis, 15 a mais do número necessário para aprovação. Na Câmara, o mínimo é 308 votos, também em dois turnos de votação. O placar, com margem ampla de votos a favor, fez os deputados desconfiarem de que as conversas com os senadores para integrar a Esplanada dos Ministérios do novo governo Lula estão mais avançadas do que com a Câmara.

Mas o principal temor, em especial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o Congresso perca o protagonismo sobre o Orçamento, com a possibilidade de o STF declarar as emendas de relator-geral inconstitucionais.

O Supremo retoma na quarta-feira, 14, o julgamento da ação, com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber. Ainda não há certeza se a análise vai terminar este ano. Além de longos pareceres, há expectativa de pedido de vista. Mas a sessão na STF deve se estender até quinta, 15.

Por isso, à espera da definição nas duas pontas - por Lula, com a indicação de espaços para os deputados no novo governo; e pelo STF, sobre as emendas de relator -, a ordem de Lira é só dar um destino final à PEC da transição na Casa na quinta.

Com informações de Agência Estado

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