Parecer de procurador-geral sobre Meirelles influenciará o Congresso

O parecer do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, contrário ao status de ministro dado ao presidente do Banco Central (BC) influenciará deputados e senadores mas terá pouco impacto no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o analista político Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM, o parecer poderá atrapalhar a tentativa do governo Lula em conseguir a aprovação no Congresso da medida provisória (MP 207) que deu prerrogativas de ministro de Estado ao presidente do BC, Henrique Meirelles.

No parecer, o procurador-geral afirma que a MP foi criada "por inspiração casuística" e destaca a falta de relevância e urgência que justificariam a edição de medida provisória. "É fato notório que a transformação do cargo visa, em primeira linha, à concessão de prerrogativa de foro para que [o presidente do BC] seja julgado pela instância máxima da organização judiciária brasileira, o Supremo Tribunal Federal, justamente num momento em que está sob investigação do Ministério Público Federal a respeito de sua regularidade fiscal e eleitoral", afirma o procurador em sua avaliação. O procurador diz ainda que a MP descaracteriza a hierarquia que existe entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, pois coloca um ministro presidindo uma autarquia submetido a outro ministro. "Fica comprovado, com isso, a inconstitucionalidade da medida."

Para Ricardo Ribeiro, a contundência do procurador-geral, entretanto, interferirá muito pouco sobre a decisão do STF pois já "houve outros casos em que o Supremo contrariou uma avaliação da procuradoria", diz o analista. O parecer, enviado ontem (8/11) ao STF, é uma das peças do julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), nas quais a MP 207é questionada pelo PFL e pelo PSDB.

Enquanto isso, o governo tenta vencer resistências tanto na base governista quanto na oposição para aprovar a MP. Segundo Ribeiro, essa tarefa ficou bem mais difícil agora, com a manifestação da procuradoria. "A análise dá mais munição aos que são contrários à MP na base aliada e fortalece também a oposição", diz.

"Casuísmo"

Ribeiro, da MCM, concorda que o objetivo da MP foi proteger Meirelles das denúncias de improbidade e evasão fiscal publicadas pela imprensa, mas afirma que, mesmo que a MP seja rejeitada pelo STF e pelo Congresso, a perda do status de ministro terá poucas conseqüências para o presidente do Banco Central. "Não acredito que uma derrota do governo nesse episódio causará uma grave crise política", diz Ribeiro.

Segundo o analista político, o foco da oposição não é a política econômica de Lula que, em linhas gerais, segue o modelo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apoiado pelo PSDB e PFL. "A oposição não tem interesse em derrubar o Meirelles para criar uma crise econômica", diz Ribeiro. Para ele, os opositores tentam enfraquecer o governo Lula por meio de críticas à sua tendência totalitária, como no caso da criação do Conselho Federal de Jornalismo e da fraqueza das políticas sociais.