Para onde vai o dinheiro de segurança pública no Brasil

São Paulo – Os governos federal, estaduais e municipais gastaram, em 2016, cerca de 81 bilhões de reais com segurança pública, de acordo com o 11º anuário do Fórum de Segurança Pública.

A União foi responsável por 8,8 bilhões de reais dos gastos totais; os municípios, por 5,1 bilhões. A maior parte dos gastos foi feita pelos estados: 67,3 bilhões de reais – o que é natural, já que, segundo a Constituição, a responsabilidade pela segurança pública é atribuída, majoritariamente, aos estados.

No levantamento do Fórum de Segurança Pública, os gastos são divididos em quatro grandes setores: Policiamento, Defesa Civil, Inteligência e Informação, e Outros. Essa subdivisão foi definida pela Portaria 42/1999 do antigo Ministério do Orçamento e Gestão.

O problema é que o preenchimento das tabelas desses dados pelos órgãos do governo não é padronizado. Alguns estados declaram o gasto com pessoal da segurança pública como despesa administrativa, e outros como despesa em segurança, por exemplo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório sistêmico sobre segurança pública em 2016, no qual afirmou que a falta de padronização “dificulta o processo de totalização, comparação e análise de gastos realizados pelos estados e municípios”.

O problema não deve ser resolvido apenas com a criação do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, já que a Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer apenas transfere o orçamento das subdivisões de segurança do Ministério da Justiça para a nova pasta.

Por sua vez, o novo plano de segurança pública do país vai liberar 42 bilhões de reais para os estados investirem em segurança ao longo de cinco anos por meio de linhas de crédito. Boa parte desses recursos ficará disponível por meio de financiamento do BNDES.

União e Estados

No infográfico abaixo, é possível observar que alguns dos estados que têm o maior gasto per capita com segurança pública têm estado no centro do noticiário justamente por dificuldades nessa área: Roraima, que tem que lidar com um fluxo crescente de refugiados venezuelanos, e o Rio de Janeiro, que recebeu a primeira intervenção federal desde o fim da ditadura militar.

O Rio, no entanto, não chega a estar entre os cinco estados com as maiores taxas de mortes violentas por 100 mil habitantes: Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará e Amapá detêm essa primazia ingrata. Roraima, por sua vez, aparece no pé da lista, com uma das menores proporções de mortes violentas do país.

Por outro lado, estados como Piauí e São Paulo estão entre os que menos investem em segurança pública em relação ao número de habitantes, mas mesmo assim também aparecem na lista com as menores taxas de homicídios do país.

No caso de São Paulo, a maior fatia do orçamento da segurança fica com o policiamento; no Piauí, não foram declarados gastos com Inteligência, e a maior parcela dos gastos estaduais está alocada no item “outras subfunções”. O Piauí é um dos estados que declara gastos com pessoal de segurança pública como despesa administrativa, e não de segurança.