São Paulo — "É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário". Com menos de 20 palavras, a escravidão foi abolida no Brasil há 130 anos, em 13 de maio de 1988.

Até hoje, no entanto, o Brasil ainda precisa elaborar esse período de sua história. Pelo menos é o que pensa Lilia Moritz Schwarcz, historiadora e co-autora do Dicionário da Escravidão e Liberdade (496 páginas, R$ 74,90), lançamento da Companhia das Letras.

Para ela, o 13 de maio não deve ser uma data de celebração, e sim de reflexão sobre o papel do Brasil, que foi o último dos países das Américas a abolir formalmente a escravidão mercantil.

Além disso, Schwarcz propõe que a abordagem do tema deixe de focar apenas nos aspectos que mostram os africanos como vítimas passivas, mas também abarque a luta e a resistência dos escravizados, para propagar o conhecimento de que os escravos e escravas não foram trazidos para cá pacificamente — evidenciando, assim, a violência que permeou o fenômeno da miscigenação brasileira, ao contrário do que prega o mito da "democracia racial".

No Dicionário, organizado em parceria com o também historiador e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Flávio Gomes, os autores tentaram abarcar os "diálogos transatlânticos" do período: legislações que eram importadas e exportadas entre diversos países, assim como os saberes e conhecimentos africanos que "viajavam" pelo Atlântico.

Cada um dos organizadores assina um artigo: Flávio, sobre quilombos, e Lilia, sobre teorias raciais. Também assinam dois textos em conjunto, um sobre Amazônia africana, e outro sobre a relação entre escravos e indígenas.

EXAME: Por que um dicionário sobre a escravidão hoje?

Lilia Schwarcz: Quando eu publiquei o “Brasil, uma biografia”, em parceria com a Heloísa Sterling, o Flávio foi um dos primeiros a reagir positivamente. Num primeiro momento, nós pensamos em fazer um livro sobre a história da escravidão. Mas depois nós começamos a perceber que esse é um ramo da historiografia brasileira que tem uma imensa importância, e começamos a pensar que o formato dicionário seria melhor para o público, porque permite democraticamente percorrer os verbetes e começar por onde quiser. Ao mesmo tempo, a gente vai devolver para o público uma ideia de como esse campo é multifacetado em termos de temas e percorrido por professores de todas as áreas do Brasil.

Os efeitos da escravidão ainda se perpetuam na sociedade brasileira?

Totalmente, a gente diz isso logo no começo do livro. Eu, particularmente, acho que não há o que celebrar no 13 de maio. Não há como celebrar o fato de o Brasil ter sido o último país a abolir a escravidão mercantil (existem outras formas de escravidão). Não há por que celebrar o fato de o Brasil ter recebido mais de 40% dos africanos e africanas que saíram de seu continente, e nem o fato de termos escravos distribuídos pelo Brasil inteiro.

A outra questão fundamental é refletir como há muito do passado no nosso presente. Não se pode dizer que tudo é uma decorrência da escravidão, porque se a gente culpar a história por tudo, isso gera uma atitude muito passiva: "é tudo culpa do passado, então não tem o que fazer”.

O que a gente tem que fazer nessa data é refletir como nós, na nossa contemporaneidade, estamos criando novas formas de racismo, e como não são meras perpetuações. Claro que há uma continuidade, há consequências, não se passa por esse fato de uma forma tranquila, e por isso é sempre bom lembrar, não deixar esquecer. Mas, por outro lado, eu acho que nós também estamos, de alguma maneira, criando outras formas de racismo e discriminação.

Quais são essas novas formas de racismo?

Não são novas no sentido de que inexistiam no passado, mas são novas nas proporções que ganharam. Nós sabemos por dados do Censo, da PNAD, que se nós usarmos marcadores sociais diferentes, a raça negra sempre sofre a mais com a discriminação.

Se você olhar nos Mapas da Violência de 2015, veja o número de mortes de jovens negros. No caso da região Sudeste, o jovem negro tem 2,5% de chance a mais de morrer do que um branco; no caso do Nordeste, 5% a mais. Veja os casos da saúde: a população negra é a mais “SUS-dependente”, de um lado, porque não tem acesso à saúde privada. Por outro lado, as mulheres negras são aquelas que recorrem menos à mamografia, e não porque não queiram, mas porque não têm acesso. E isso tem consequências graves.

Há dados que mostram que trabalhadores negros são os que mais gastam horas do seu dia no transporte. Nos índices de estupro: sabemos que há uma cultura de estupro no Brasil, mas as mulheres negras têm uma incidência ainda maior. Veja como há até pouco tempo no Brasil tínhamos empregadas domésticas nas casas trabalhando sem registro. E até hoje em dia as mulheres negras são aquelas que estão mais ocupadas em empregos informais. E vamos falar do que é o quarto de empregada, o elevador de serviço. Essas são atualizações visíveis na nossa contemporaneidade.

Pense também por exemplo nas placas que existem na frente dos elevadores: “é proibido discriminar por gênero, raça”... E eu sempre brinco que não se cria uma regra se não houver um desejo profundo de burlar a regra. Por que existe essa regra? Porque existem os pequenos poderes, os policiais que dão batidas, os porteiros de edifícios, eles continuam a praticar esse tipo de discriminação. Eu acho que essas são consequências, mas também são outro lado da discriminação que nós vamos criando no nosso cotidiano.

As teorias raciais que você aborda em seu artigo foram superadas cientificamente, mas você acha que elas deixaram resquícios no senso comum?

Essas teorias raciais foram muito importantes porque não me parece coincidente, e não é, que no mesmo momento em que a abolição se transformava num projeto supranacional, se importavam teorias de determinismo racial que estabeleciam que os homens eram profundamente diferentes.

Circulou, na época um dito que dizia que “a liberdade pode ser negra, mas a igualdade é branca”. Ou seja, a sociedade brasileira recebeu, retraduziu, reconstruiu teorias que estabeleciam uma discriminação ainda mais forte, dada pela ciência, pela biologia.

Nós sabemos que essas teorias não são mais consideradas científicas, mas até hoje em dia você pega profissionais da polícia que dizem que reconheceram o criminoso por conta de traços lombrosianos. Lombroso era um teórico do determinismo racial, e ele pretendia prender os criminosos antes que eles pensassem em cometer o delito. Para isso, ele usava uma teoria de estigmas raciais, que eram aparências externas, que, segundo ele, indicariam futuros assassinos, ladrões, criminosos. E esses estigmas todos se aproximavam da raça negra.

Então, se a gente não tem determinismo racial, por que será que até hoje os policiais sempre dão as batidas em negros? Se não temos determinismo racial, por que será que até hoje em dia, por exemplo, nos restaurantes elegantes, nem o garçom pode ser negro? Nós praticamos, claro, a teoria do senso comum, mas a teoria do senso comum é muito poderosa.

Outro dia eu li um artigo que dizia que os trabalhadores do Nordeste são mais lentos, e a alegação é que era por conta da insolação na cabeça, ou seja, uma espécie de determinismo geográfico. Então, enfim, não são mais teorias científicas, mas se a gente pensar nessa poderosa teoria do senso comum, elas se apresentam em muitas circunstâncias.

Isso tem relação com a forma como o Brasil elaborou esse período histórico? Nós jogamos a escravidão “para baixo do tapete”?

Sempre existiu a contestação dos escravizados e escravizadas, existiram associações e irmandades que tinham um papel fundamental não só em associar as populações negras, mas também pagavam pelo enterro, para que os escravos tivessem enterro digno, ajudavam nas doenças, celebravam festas, isso ainda no período da escravidão. Depois você tem um aumento do associativismo negro.

Mas o que aconteceu na prática? Nós tivemos uma lei curta e conservadora, de duas linhas. Existiam na época projetos de lei que previam, de um lado, a indenização dos senhores (e ainda bem que não foram aprovadas) mas, de outro lado, previam projetos de inclusão social. Nada existiu. E uma lei conservadora desse tipo produziu no período pós-abolição muitas dificuldades para as populações recém-libertas, muitas das quais haviam sido impedidas de ter acesso ao letramento, que não tiveram acesso a qualquer forma de educação formal, que não foram preparadas para competir no mercado urbano.

Depois disso, ainda nos anos 1910 e 1920, fazem muito sucesso as teorias do branqueamento. Tanto que o João Batista Lacerda, que era diretor do Museu Nacional, vai ao Congresso Universal das Raças e defende uma tese chamada “Sobre os mestiços”. Ele alegava que em três séculos o Brasil seria branco.

Mas o grande golpe veio com as teorias da democracia racial. Esse modelo da democracia racial, que foi encampado pelo Estado, sobretudo pelo Estado Novo, teve um papel muito forte no sentido de corroer, de tentar minar as organizações de negros e negras, como se transformando essa questão numa falsa questão. Eu acho que só no final dos anos 1970, com a entrada da discussão dos direitos civis, com o surgimento do movimento negro unificado; depois nas décadas de 1980 e 1990, com a criação de secretarias, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), depois também outros movimentos da maior importância, como o movimento feminista negro, aí sim eu acho que aos poucos, só no século 21, que os brasileiros começaram a perceber que essa é uma questão da agenda nacional.

Claro que os negros têm o protagonismo, porque eles têm a urgência e o sofrimento, mas eu penso que é uma agenda de todos os brasileiros. Mas até então, eu sempre digo isso, um tema que é da ordem do “não-falável”, daquilo que não é dito, é porque sobram significados, sobram contradições.

Algum país no mundo lidou de uma forma “boa” com um passado escravagista? No mesmo sentido que a Alemanha tratou o nazismo, por exemplo, no sentido de “não vamos repetir os mesmos erros”?

No caso da escravidão, existem alguns países que vêm lidando com o tema, recentemente também. Eu acabo de voltar de uma viagem para Paris onde participei de um seminário sobre imagens e representações de negros. E nós fomos a Nantes, que foi um grande porto negreiro, e há um memorial impressionante. Eles mostram a quantidade de navios, quando você vai ao museu, você vê qual o número da população que passou por lá.

Nos Estados Unidos, você vê que só há pouco tempo eles fizeram o Afro American Museum. O que impressiona muito é que, na fila, a maior parte são negros. E a gente tem em São Paulo o Museu Afro Brasil, mas nós temos muito poucos lugares para lidar com esse tipo de memória.

Eu só queria deixar claro que, há pouco tempo, houve uma grande discussão sobre se deveria existir ou não um museu da escravidão no Rio de Janeiro. Eu penso que não se trata só disso, por isso que nós chamamos o dicionário de escravidão e liberdade. Não se trata de pensar na escravidão só na fase da vitimização passiva, de como os africanos e africanas foram vítimas, mas sim como ao mesmo tempo lutaram pela sua liberdade.

A gente sabe de lutas ainda no continente africano, de insurreições dentro dos navios, e, desde que existiram escravizados e escravizadas no Brasil, há quilombos, notícias de fugas individuais, fugas coletivas, abortos propositais, suicídios, envenenamentos.

Então, eu penso que é preciso criar algo no caso da questão da escravidão que seja ao mesmo tempo um movimento que fale a nós brasileiros que, sim, vitimizamos, mas ao mesmo tempo mostre a luta dessa população o tempo todo também por reconhecimento de seus rituais, de suas famílias, seus filhos. São muitas a reparações que a gente deve refletir.

 O que seria preciso fazer ainda?

Eu faria todo tipo de proposta. Até a torcida do Flamengo sabe que estamos em um período de recessão democrática, no qual muitos projetos que nós já pensávamos estar consolidados estão mostrando que não estão.

Mas, mesmo tendo esse horizonte um pouco negativo, eu acho que a introdução das políticas de cotas, sobre as quais eu sou absolutamente a favor, que são medidas transitórias, que mostram que é preciso desigualar para igualar; a introdução de políticas de ação afirmativa.

Ou seja, você pode mostrar para as crianças que nós tivemos um passado europeu, português, mas nós também tivemos um passado ameríndio, que pouco falamos, que nós tivemos um passado africano.

Eu acho que essas ações afirmativas são fundamentais para o público em geral que tem essa origem tão diversa. Atuar nas escolas, atuar na educação. Nós temos que multiplicar esses espaços de releitura, de crítica, de renovação da história, da cultura.

Um país mais diverso, mais plural, só será um país melhor e mais tolerante. O que nós estamos vivendo agora é um país profundamente intolerante.