OAB defende fim do sigilo eterno para documentos do governo

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (14) que os documentos considerados sigilosos tenham prazo para ficar nesta situação. "Não se pode ter, na democracia, documentos eternamente sigilosos. É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescrevê-la melhor", disse.

O projeto de lei que reduz o período de sigilo de documentos secretos já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Atualmente, os documentos considerados ultrassecretos ficam em sigilo por 30 anos, e o período pode ser renovado sem restrições. Se o projeto for aprovado, o prazo será reduzido para 25 anos, tendo permissão de renovação do período uma única vez.

Cavalcante afirmou ainda que é preciso que haja critérios para disciplinar o acesso aos documentos sigilosos. "Acabamos todos nós, sociedade, ficando reféns da ausência de uma política de resgate da nossa história". Ele afirmou que o projeto não trata de perseguição, mas, sim, do resgate da história do país.

O presidente da OAB voltou a defender a instalação da Comissão da Verdade, cuja proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Para ele, a postura da presidente Dilma Rousseff sobre o asssunto “indica que há total espaço para que essa questão possa ser debatida, de forma franca e ampla, com o governo e o Parlamento. Precisamos avançar e ter coragem para instalar essa comissão".