OAB: decisão do STF sobre gays é reconhecimento da igualdade
Para a entidade, a legalização da união estável de homossexuais pelo STF significa reconhecer a dignidade do ser humano prevista na Constituição
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O STF decidiu ontem que casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável (AFP)
Da Redação
Publicado em 6 de maio de 2011 às 20h54.
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável de homossexuais. Para a entidade, a decisão é o reconhecimento dos princípios da igualdade e da dignidade do ser humano previstos na Constituição.
"Trata-se de um fato presente na vida da sociedade brasileira e que merecia reconhecimento pelo Judiciário no sentido de garantir os direitos decorrentes de uma situação semelhante à da união estável”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, por meio de nota.
O STF decidiu ontem (5) que casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências desse fato.
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