As 5 mudanças nos aeroportos brasileiros anunciadas hoje

São Paulo – O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e a presidente Dilma Rousseff anunciaram hoje um extenso pacote de estímulo à aviação regional e a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte.

Foi a coroação do papel do setor privado na área aeroportuária, já que 270 novos terminais regionais também poderão ser geridos por concessionárias.

Depois de rodovias, ferrovias e portos, termina de vez as medidas do Programa de Investimentos em Logística.

São três objetivos no pacote de hoje, segundo o governo: melhorar a qualidade dos serviços, ampliar a oferta de transporte aéreo e reconstruir a rede de aviação regional. Veja o que muda:

1) Galeão e Confins serão leiloados em setembro

O governo acredita que vá arrecadar 11,4 bilhões de reais com a concessão dos dois aeroportos, sendo 6,6 bilhões de investimentos para Galeão e 4,8 para Confins. O edital está marcado para sair em agosto de 2013 e o leilão, em setembro.

Ao contrário do que fez com Guarulhos, Viracopos e Brasília, o governo exigirá que o consórcio pretendente tenha entre seus operadores pelo menos um de experiência internacional em terminais onde circulem 35 milhões de passageiros por ano. E a participação societária do operador no consórcio deverá ser de ao menos 25%.

No leilão anterior, a experiência exigida era de 5 milhões de passageiros por ano, o que acabou sendo considerado pouco pelo governo.

"O Brasil não tem tradição de aeroportos privados. Queremos que isso se fortaleça. Achamos importante a parceria de operadores brasileiros e internacionais, mas operadores (internacionais) de grandes aeroportos", disse a presidente Dilma.

A Infraero continuará como sócia minoritária, com 49%, e ganhará uma subsidiária (item 5).

2) Serão construídos 270 novos aeroportos regionais

O governo quer facilitar o deslocamento entre cidades do interior e destas para a capital. Os investimentos anunciados nestes terminais são de 7,3 bilhões de reais, distribuídos da seguinte forma (veja lista completa por estado ao final da matéria):

Região	Novos aeroportos	Investimentos (em R$ bilhões)
Norte	67	1,7
Nordeste	64	2,1
Centro-Oeste	31	0,9
Sudeste	65	1,6
Sul	43	1
Total	270	R$ 7,3 bilhões

A reponsabilidade por estes terminais será compartilhada com os governos municipais e estaduais. A união entra com a manutenção da infraestrutura e segurança. E prefeitos e governadores deverão dar conta do custeio operacional.

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E, se quiserem, poderão também conceder estes terminais. “É importante que tenhamos qualidade de gestão bastante elevada”, disse a presidente.

Sabendo da baixa viabilidade econômica destes aeroportos, o governo garantiu isenção das tarifas pagas pelas empresas para usar a infraestrutura aeroportuária.

E prometeu ainda subsídios nos preços das passagens, isto é, parte do preço será arcado pela União nas rotas entre cidades pequenas e médias e destas para as capitais.

"Queremos que esses aeroportos possam vir a ter voos regulares. Isso melhorará a competitividade dessas regiões", afirmou o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

No anúncio de hoje, no entanto, não se falou em prazos.

3) Melhorar a aviação geral

O Brasil já tem, segundo a Presidência da República, 720 aeroportos públicos, sendo 31 desses em capitais ou próximos a elas. Mas existem ainda 1.900 terminais de pouso e decolagens privados espalhados pelo país, a chamada aviação geral.

E é esta malha, concentrada em fazendas e dominada por executivos, que o governo quer reforçar. Até porque, como lembrou a presidente, “vamos ter a Copa das Confederações e Olimpíadas e é fundamental que haja alternativas de pouso e decolagens para aviões executivos”.

O Brasil é hoje, de acordo com o governo, o segundo maior usuário de aviação geral do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

A promessa é de regulamentar a autorização para exploração comercial destes aeroportos, já que hoje apenas os públicos podem cobrar para receber voos. Mas eles não poderão atender voos regulares, isto é, de empresas aéreas.

4) Novas regras para as empresas

Os slots dos aeroportos – onde os aviões embarcam e desembarcam passageiros – serão distribuídos de acordo com critérios de regularidade e pontualidade. O governo concederá anualmente os locais para operação das aéreas de acordo com a eficiência destas.

Se uma empresa não cumprir, durante 6 meses, critérios de pontualidade em 75% dos voos e regularidade em 80% em um slot, perderá o direito a ele.

Em Congonhas (SP), um dos mais saturados do país, esta exigência será maior: 80 e 90%, respectivamente.

O decreto foi assinado hoje pela presidente.

5) Uma nova Infraero

O governo anunciou a criação de mais uma estatal. Desta vez, uma subsidiária da Infraero, a Infraero Serviços, que será responsável por operações técnicas especializados e operação dos aeroportos fora da rede Infraero.

Ou seja, a nova empresa vai se aproveitar da expansão da aviação regional anunciada hoje, prestando também treinamento.

E será parceira de um operador internacional, para se tornar “mais eficiente”, segundo a presidente. (veja na próxima página o número de novos aeroportos por estado)

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Com essas medidas, Dilma Rousseff encerrou a temporada de anúncios do ano prometendo que em 2013 já começarão a aparecer os resultados da “série de iniciativas que temos tomado para resolver os gargalos de infraestrutura no país”. 

	Estado	Quantidade de novos aeroportos
Região Norte	Acre	4
	Amazonas	25
	Amapá	2
	Pará	24
	Rondônia	6
	Roraima	3
	Tocantins	3
Região Nordeste	Alagoas	2
	Bahia	20
	Ceará	9
	Maranhão	11
	Paraíba	3
	Pernambuco	9
	Piauí	7
	Rio Grande do Norte	2
	Sergipe	1
Região Centro-Oeste	Goiás	10
	Mato Grosso do Sul	8
	Mato Grosso	13
Região Sudeste	Espírito Santos	4
	Minas Gerais	33
	Rio de Janeiro	9
	São Paulo	19
Região Sul	Paraná	15
	Rio Grande do Sul	15
	Santa Catarina	13
	Total	270