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Comissão do Senado deve votar novo Ensino Médio nesta terça-feira; veja o que pode mudar

Dorinha alterou o texto que veio da Câmara dos Deputados, fruto de um acordo entre os deputados e o governo

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 18 de junho de 2024 às 05h10.

Última atualização em 18 de junho de 2024 às 10h52.

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A Comissão de Educação (CE) do Senado deve votar nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que trata do Novo Ensino Médio. Antes da análise do projeto, a relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um novo parecer do substitutivo (texto alternativo) ao PL 5.230/2023, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo, e já modificado na Câmara.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005). Se aprovada na comissão, a matéria irá ao plenário.

Em uma primeira versão, apresentada em 11 de junho, Dorinha alterou o texto que veio da Câmara dos Deputados, fruto de um acordo entre os deputados e o governo.

Nesta terça-feira, porém, a senadora aumentou a carga horária das disciplinas tradicionais para 2,4 mil — igualando ao patamar que foi aprovado na Câmara dos Deputados — e criou uma regra de transição para o ensino técnico.

Hoje, a carga horária das matérias que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciência, é de 1,8 mil horas.

De acordo com a relatora, o aumento de carga horária deve ser implementado já em 2025 para alunos que cursarem os itinerários — parte do currículo em que o estudante escolhe o que cursar — de aprofundamento das áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Naturais).

Já aos alunos do ensino técnico, Dorinha propõe que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.

No entanto, a partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.

"Esse ajuste com horizonte temporal definido, que atende às demandas da juventude brasileira, ao fomentar a expansão da educação profissional no ensino médio, parece-nos reduzir o risco de que se estabeleçam trajetórias duais para o ensino médio, que, mesmo inadvertidamente, promovam a desigualdade, por meio da distinção entre a carga horária de formação geral básica dos cursos de ensino médio com itinerários formativos de aprofundamento de áreas do conhecimento e dos cursos com formação técnica e profissional", diz o texto.

Nesta segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que defende a aprovação do projeto, no Senado Federal, "nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados" e que "reconhece que o texto da Câmara representa um ponto de equilíbrio entre as diferentes demandas e preocupações dos estados brasileiros e das instituições envolvidas no debate e que qualquer modificação substancial, neste momento, apenas atrasará ainda mais a implementação das tão necessárias mudanças no Ensino Médio".

O novo texto da relatora, no entanto, mantém mudanças que foram criticas pelo Consed, como a obrigatoriedade do Espanhol no currículo. Com essas mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara, o texto ainda precisaria voltar para ser analisado pelos deputados novamente.

Em entrevista à EXAME, a relatora disse que as alterações foram baseadas nas audiências públicas, conversas com o Ministério da Educação (MEC) e dados sobre o Ensino Médio. Dorinha afirmou ainda que a tramitação está dentro do “natural”, e que o texto retornará para Câmara, com expectativa de aprovação final antes do recesso. Secretários estaduais de educação temem que a demora na aprovação faça com que as mudanças sejam implementadas em 2026.

Mudanças no novo ensino médio

  • Define que Enem terá como base apenas a formação geral básica
  • Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”
  • Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”
  • Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.

Com informações da agência o Globo.

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