Nenhuma empresa está acima da lei, diz Covas sobre apreensão de patinetes

São Paulo — O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (30) que a empresa Grow, que teve 557 patinetes apreendidos na quarta-feira (29) estava operando ilegalmente e, por isso, teve os veículos recolhidos.

"Nenhuma empresa está acima da lei. Não é porque é uma tecnologia nova que ela não precisa de regulamentação. Se a ausência de regulamentação fosse positiva, a gente não precisava de lei de trânsito. A empresa não se cadastrou como determinado no decreto, portanto passou a operar ilegalmente", afirmou Covas a jornalistas antes de participar da abertura do Summit Mobilidade Urbana, evento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a 99.

Segundo o prefeito, nenhuma multa foi aplicada ainda a empresas do ramo. O decreto prevê multa de R$ 100, por transitar sem capacete, a R$ 20 mil, às empresas que expuserem dados de usuários, por exemplo.

No caso da punição relativa ao uso do capacete, a empresa é multada e fica a cargo da operadora repassar ou não a cobrança ao usuário.

Também presente no Summit, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, afirmou que a Prefeitura vinha fazendo reuniões semanais com as empresas que operam no ramo.

"Continuamos fazendo as reuniões com mais dez empresas que querem entrar na cidade de São Paulo e estamos trabalhando em uma regulamentação definitiva", afirmou. Ele disse não saber detalhes de como será o procedimento para a retirada dos patinetes apreendidos pela empresa.

Durante sua fala de abertura no Summit, Covas voltou a falar sobre a polêmica. "Não sou contra a inovação, mas não vamos abrir mão de garantir a segurança da pessoas", declarou o prefeito.

Ônibus

Durante o evento, Covas criticou ainda a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a licitação do sistema de ônibus de São Paulo. Os novos contratos do setor seriam assinados na Sexta-feira passada, dia 24, quando a Justiça deu a sentença, e teriam validade de 20 anos.

O TJ-SP considerou ilegal o prazo do contrato. "A cidade vive o risco de ter que renovar de forma emergencial quando o contrato faria com que o poder público pudesse exigir do concessionário algo que a população requer há muito tempo, em especial a renovação da frota, ônibus com ar-condicionado, menos poluente, com menos barulho. Enfim, tudo isso agora está posto sob xeque por causa dessa decisão da Justiça", declarou.

Covas voltou a afirmar que irá construir 170 quilômetros de novas ciclovias na cidade e requalificar 310 quilômetros dos 500 já existentes. Ele criticou a forma como a malha cicloviária foi ampliada durante a gestão Fernando Haddad (PT).

"Estamos terminando o plano cicloviário para que a gente possa dar mais conectividade às ciclovias. Não tenho nada contra as ciclovias, mas há uma discussão quanto à forma que elas foram feitas. Entendo que elas foram salpicadas. Se jogou ciclovia na cidade da mesma forma que se joga orégano em pizza."

Além disso, o prefeito prometeu requalificar 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas até o ano que vem, em um investimento total de R$ 400 milhões.