Não há tempo para discutir fim do orçamento secreto neste ano, diz relator da PEC

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz que não há tempo para alterar as regras sobre as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", ainda em 2022. Segundo ele, discutir o fim ou uma reformulação das emendas enquanto a equipe de transição articula a aprovação da PEC da Transição seria um "Deus nos acuda".

Quer receber os fatos mais relevantes do Brasil e do mundo direto no seu e-mail toda manhã? Clique aqui e cadastre-se na newsletter gratuita EXAME Desperta.

— Esse ano não tem tempo para discutir isso, não. Se for meter emenda de relator no meio desses problemas aqui, não dá tempo. Quando o Lula fizer a posse, montar a equipe, vai ter um debate para o Congresso para saber como vai ficar emenda de relator daqui pra frente — diz ao GLOBO.

— Já temos muito para discutir agora. Se meter emenda de relator no meio, vai ser um Deus nos acuda, vai ter caco para todo lado.

Depois da eleição de Lula, que criticava fortemente o "orçamento secreto" na campanha, integrantes do PT e da equipe de transição têm mudado de discurso e articulam pela manutenção das indicações, que beneficiaram a base do governo Bolsonaro nos últimos três anos.

Não discutir o tema neste ano, na prática, significa a manutenção dos R$ 19 bilhões em "emendas de relator" para atender deputados e senadores no ano que vem, primeiro ano do governo Lula.

Além da manutenção das emendas para o ano que vem, o Centrão quer usar a PEC da Transição para garantir o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões em emendas de relator que estão bloqueados no fim deste ano devido ao teto de gastos. O tema gerou embate em reunião da equipe de transição na semana passada, como mostrou o GLOBO.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), já admitiu que a aprovação da PEC pode destravar os pagamentos das "emendas de relator" deste ano.

Petistas querem uma reformulação do orçamento secreto para carimbar obras e investimentos atrelados a programas do governo. Nesse molde, um deputado poderia "apadrinhar" um repasse do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Esse tipo de gasto, que demora para ser executado, foi deixado de lado nas emendas de relator nos últimos anos.

Castro diz que a prioridade é articular pela aprovação da PEC e, assim que se chegar a um consenso sobre o valor, discutir como será usado o espaço aberto no Orçamento de 2023 para financiar programas de governo.

— Tem coisa demais para recompor. Tem que ver qual o valor que vamos ter para saber como recompor. Tem furo para todo lado. Tendo o valor (final), vamos tentar recompor o que é prioritário. Vamos recompor saúde, educação, minha casa minha vida, transportes, ciência e tecnologia.