MPs devem perder validade em meio a troca na articulação política

São Paulo — O padrão do governo Bolsonaro, de envio de medidas provisórias (MPs) que eventualmente caducam sem articulação para sua aprovação, continua em 2020. Neste domingo (16), mais duas MPs vencem e o prazo de dois dias úteis não deve bastar para que elas passem na Câmara dos Deputados e no Senado.

Apesar de ter força legislativa, uma medida provisória precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Uma das MPs trata da emissão de carteirinhas estudantis e a outra coloca fim à publicação de balanços em jornais. Na semana passada, Bolsonaro admitiu que as MPs devem caducar.

A MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emitir carteirinhas. As entidades são ligadas à esquerda e críticas ao governo em uma área sensível, a educação.

A medida foi editada em setembro passado. Desde então, o Ministério da Educação gastou 2,5 milhões de reais em publicidade para a carteira estudantil criada pelo governo — e que agora vai deixar de valer.

Já o fim do balanço de empresas de capital aberto em jornais foi uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral, segundo Bolsonaro. Logo depois, ele voltou atrás e disse que a MP não era uma “retaliação”, mas sim uma forma de “tirar o Estado de cima daquele que produz”.

No ano passado, Bolsonaro enviou 39 MPs para o Congresso, mas apenas 9 foram aprovadas — várias só nas últimas horas de validade.

A articulação política do governo teve uma mudança importante ontem com a escolha do general Walter Braga Netto para assumir a Casa Civil no lugar de Onyx Lorenzoni. Se o governo não montar uma estratégia consistente, é de esperar que outras partes da agenda não avancem.