MPF ajuíza ação para normalizar abastecimento de combustível no RS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) ajuizou hoje (29) uma ação civil pública pedindo que as empresas Transportes Dalçoquio e Henrique Stefani Transporte e Logística retomem as atividades paralisadas em apoio à mobilização nacional de caminhoneiros, iniciada há nove dias.

Contratadas pela BR Distribuidora, as empresas são, segundo a procuradoria, as únicas responsáveis por fornecer querosene de aviação ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

As duas transportadoras têm como ponto de partida comum a Refinaria Alberto Pasqualini, localizada em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre.

Nesse local, segundo o MPF-RS, funcionários das terceirizadas estariam impedindo outros caminhões de transporte de combustível de chegar às bombas, liberando passagem somente àqueles que garantem abastecimento a viaturas da polícia e a ambulâncias.

Na ação, o MPF-RS pediu que a Justiça Federal determine que as duas empresas cumpram um expediente mínimo e pontua que o direito dos caminhoneiros a protestar deve ser preservado, desde que a população não seja prejudicada.

Juntas, as duas empresas têm frotas de 25 caminhões-tanque que percorrem o interior do estado e que fazem, em dias normais, uma média de dois carregamentos diários.

Segundo os procuradores, os funcionários das empresas devem manter um volume médio diário de transporte de combustíveis semelhante ao atingido no mês anterior à paralisação, tendo o direito de permanecer parados por, no máximo, 24 horas a cada 96 horas, caso desejem aderir ao movimento dos caminhoneiros.

O MPF-RS estabelece, ainda, que as duas empresas paguem uma multa diária de R$ 1 milhão se descumprirem as medidas recomendadas.

Espírito Santo e DF

O Ministério Público Federal no Espírito Santo também tomou providências para evitar que a mobilização afete serviços essenciais oferecidos à população, como a entrega de merendas escolares e a realização de procedimentos médicos, como cirurgias eletivas e hemodiálise.

A procuradoria capixaba instaurou um procedimento preparatório para acompanhar a paralisação e requisitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes cometidos durante a paralisação.

No entendimento dos procuradores, mesmo após concessões feitas pelo governo federal, o movimento dos caminhoneiros não se desmobilizou, "desviando o foco com a intenção de forçar mudança no regime político: de democracia representativa para ditadura militar, regime autocrático".

Também em nota, o Ministério Público do Distrito Federal comunicou que representantes do órgão se reuniram hoje com cerca de 30 gestores da rede hospitalar pública e privada, a fim de elaborar um plano de ação emergencial que inclui alternativas para o transporte dos insumos hospitalares enquanto a paralisação perdurar.

"Desde a semana passada, os estoques de insumos indispensáveis à continuidade dos serviços de saúde - tais como gases medicinais, material para hemodiálise, medicamentos, entre outros - estão em níveis críticos", escreveu o MPF-DF.