MP e TCU recomendam inabilitação de ministro por pedaladas

Brasília - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta sexta-feira a inabilitação do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para o exercício de cargo na administração pública pelo prazo de cinco a oito anos, em função das chamadas pedaladas fiscais cometidas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff no exercício de 2014.

A recomendação consta do parecer elaborado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, obtido pela Reuters. Antes de assumir o ministério do Planejamento interinamente no governo do presidente em exercício Michel Temer, Dyogo Oliveira foi secretário-executivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento nas gestões do ex-ministro Nelson Barbosa.

O relatório também recomenda a inabilitação de Nelson Barbosa e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, além do ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. Também foi proposta inabilitação para o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e para o atual chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

"Os fatos apurados neste processo revelaram ao país o cometimento de gravíssima fraude fiscal que permitiu a expansão de gastos primários do Governo Federal sem sustentação, mediante ilegal utilização dos bancos públicos federais como fonte de financiamento de despesas primárias da União e omissão dos passivos correspondentes nos registros sobre a dívida da União", disse procurador no parecer.

Outros nomes citados para inabilitação estão o do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, e do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Também entraram no grupo o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Marcus Pereira Aucélio e o ex-coordenador-geral de Programação Financeira Marcelo Pereira de Amorim.

No documento, o procurador considerou que todos cometeram infrações graves por irregularidades relacionadas ao atraso no repasse às instituições financeiras de valores destinados ao pagamento de despesas de responsabilidade da União, relativas a benefícios sociais e previdenciários e a subvenções econômicas.

A presidente afastada Dilma Rousseff sofre processo de impeachment justamente por supostas pedaladas fiscais que teriam sido realizadas no ano passado. Procurado, o Ministério do Planejamento disse que o único ato de Dyogo Oliveira questionado pelo TCU se refere a republicação de portaria já existente sem qualquer inovação, quando ele substituiu o titular da Fazenda eventualmente.

"Esperamos que a corte de contas, ao analisar detidamente o caso, não deverá imputar qualquer responsabilidade ao ministro interino do Planejamento."

O Banco Central disse que todas as áreas técnicas do TCU opinaram não haver razão para a aplicação de qualquer penalidade às autoridades do BC, e que o pronunciamento do procurador é uma manifestação meramente opinativa no processo.

"O BC tem convicção de que, ao final, o Tribunal considerará a posição unânime de suas áreas técnicas e reconhecerá que não há razão para responsabilizar os gestores desta Autarquia", disse o BC em nota. Agora, o relator do caso no TCU, ministro José Múcio, deverá elaborar seu voto a respeito, que ainda será analisado pelo plenário do órgão de fiscalização.