Motoristas com deficiência podem ter isenção de pedágio
Proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, caso não seja apresentado recurso, seguirá para análise da Câmara dos Deputados
Da Redação
Publicado em 11 de março de 2014 às 15h19.
Brasília - Motoristas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A proposta (PLS 452/2012) foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa e, caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Como o projeto não menciona recursos orçamentários para cobrir as isenções, o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclui que “o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas”. Por isso, para assegurar a viabilidade econômica da proposta, Lúcia Vânia destaca que é necessário impor limite à gratuidade.
Segundo ela, tal limitação pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares que precisa alcançar usando a rodovia, mas uma emenda acatada pelos senadores estabelece que essa regulamentação ficará a cargo do Executivo.
Brasília - Motoristas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A proposta (PLS 452/2012) foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa e, caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Como o projeto não menciona recursos orçamentários para cobrir as isenções, o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclui que “o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas”. Por isso, para assegurar a viabilidade econômica da proposta, Lúcia Vânia destaca que é necessário impor limite à gratuidade.
Segundo ela, tal limitação pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares que precisa alcançar usando a rodovia, mas uma emenda acatada pelos senadores estabelece que essa regulamentação ficará a cargo do Executivo.
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