Moro - Araújo: ministros editaram portaria que impede a entrada de alto escalão de Maduro no Brasil (Alan Santos/PR - Marcos Corrêa/PR/Site Exame)
Estadão Conteúdo
Publicado em 19 de agosto de 2019 às 17h45.
Última atualização em 19 de agosto de 2019 às 17h47.
Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) editaram nesta segunda-feira, 19, portaria que prevê o "impedimento" de ingresso no País de "altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos".
"Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz o ato dos ministros.
Segundo o texto, "as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional".
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