Moraes mantém proibição de comunicação entre investigados em operação que mira Bolsonaro e aliados
Ministro do STF rebateu manifestação da OAB e alegou que a proibição é necessária para garantir a integridade das investigações
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 16 de fevereiro de 2024 às 14h55.
Última atualização em 16 de fevereiro de 2024 às 14h57.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes, reafirmou nesta sexta-feira, 16, a decisão que proibiuqualquer comunicação entre investigados no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que mirou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Na resposta da manifestação feita peloConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moraes disse que a decisão não proíbe a comunicação entre advogados ou realiza "qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.
O ministro acrescentou que a proibição de contatos entre os investigados é uma medida necessária para garantir a integridade das investigações,evitando a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas entre as testemunhas e outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Por isso, Moraes manteve aproibição de contato dos investigados entre si, seja pessoalmente ou por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo.
Além da manifestação da OAB, os advogados de Bolsonaro entraram com um recurso no STF na quarta-feira, 14, para solicitar que o ex-presidente seja autorizado a se comunicar com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. A defesa alega que a medida causa prejuízos ao processo eleitoral. Moraes ainda não respondeu a esse recurso.
Operação contra Bolsonaro e aliados
No dia 8 de fevereiro, a Polícia Federal deflagroua operação Tempus Veritatis – "hora da verdade", em latim –, para apurar, segundo a PF, uma suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. Os alvos foram o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus principais aliados políticos.
Além da proibir o contato entre os investigados, a operação determinou a entrega de passaportes e suspensãoo exercício de funções públicas dos investigados.