Ministério Público faz primeira denúncia da Lava Jato em São Paulo

O ex-diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário ( Dersa ) no governo de José Serra (PSDB), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi denunciado hoje (22) pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios de cerca de R$ 7,7 milhões [em valores da época] em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas para obras viárias em São Paulo.

Entre as obras investigadas e apontadas na denúncia estava a construção do trecho sul do Rodoanel , o prolongamento da Avenida Jacu Pêssego e a nova Marginal Tietê. Além de Paulo Preto, outras cinco pessoas foram denunciadas pelo órgão. Esta é a primeira denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

Os cinco foram acusados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação.

Segundo a denúncia, o dinheiro foi desviado em proveito próprio e de terceiros e ocorreu entre os anos de 2009 e 2011. O esquema, de acordo com o MPF, era comandado por Paulo Preto e começou a ser investigado primeiramente pelo Ministério Público estadual, mas como envolvia verbas federais, a investigação foi encaminhada ao Ministério Público Federal.

A investigação aponta que o esquema montado por Paulo Preto fraudava o cadastro de moradores. Ao todo, cerca de 1,8 mil pessoas foram inseridas indevidamente nos programas de reassentamento das três obras. Algumas dessas pessoas receberam indevidamente auxílios, indenizações ou apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Crimes

Segundo o MPF, o primeiro evento criminoso investigado foi a inclusão de seis empregadas da família de Paulo Preto no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, como se elas morassem em casas na região que seriam desalojadas para a obra.

Entre os anos de 2009 e 2012 elas receberam apartamentos da CDHU no valor de R$ 62 mil na época, além de auxílio mudança no valor de R$ 300. Uma auditoria feita pela Dersa não comprovou que elas teriam direito ao benefício. Isso gerou, segundo o órgão, prejuízo de R$ 375 mil aos cofres públicos.

O segundo evento criminoso apontado na denúncia trata de desvios de apartamentos e indenizações, entre os anos de 2009 e 2010, para parentes e pessoas ligadas a uma funcionária da Dersa. Isso resultou em pagamento de indenizações no total de R$ 995 mil. No entanto, segundo o que foi apurado, os parentes e pessoas a ela relacionados não receberam a indenização, que era, na verdade, encaminhada para pessoas de confiança de Paulo Preto.

Já o terceiro fato trata de 1.773 pagamentos indevidos de indenizações irregulares para falsos desalojados pelo prolongamento da Jacu Pêssego, prejuízo de cerca de R$ 6,3 milhões em valores da época.

Se for condenado pelos crimes apontados pelo Ministério Público, a pena de Paulo Preto pode variar entre 15 e 81 anos, mais o agravante de crime continuado.

Procurada pela Agência Brasil, a Dersa ainda não se pronunciou sobre a denúncia.